Responsabilidade Civil Pressuposta

NACIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL B) O ILÍCITO (DELITO) NÃO É NEGAÇÃO, MAS PRESSUPOSTO DO DIREITO 2. DEVER JURÍDICO E RESPONSABILIDADE A) DEVER JURÍDICO E SANÇÃO B) DEVER JURÍDICO E DEVER-SER C) RESPONSABILIDADE D) RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA E) RESPONSABILIDADE PELA CULPA E PELO RESULTADO F) O DEVER DE INDENIZAÇÃO G) A RESPONSABILIDADE COLETIVA COMO RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO 3. DIREITO SUBJETIVO: ATRIBUIÇÃO DE UM DIREITO E ATRIBUIÇÃO DE UM PODER OU 76 76…

NACIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL B) O ILÍCITO (DELITO) NÃO É NEGAÇÃO, MAS PRESSUPOSTO DO DIREITO 2. DEVER JURÍDICO E RESPONSABILIDADE A) DEVER JURÍDICO E SANÇÃO B) DEVER JURÍDICO E DEVER-SER C) RESPONSABILIDADE D) RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA E) RESPONSABILIDADE PELA CULPA E PELO RESULTADO F) O DEVER DE INDENIZAÇÃO G) A RESPONSABILIDADE COLETIVA COMO RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO 3. DIREITO SUBJETIVO: ATRIBUIÇÃO DE UM DIREITO E ATRIBUIÇÃO DE UM PODER OU 76 76…

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

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A responsabilidade segundo as lições de Hans Kelsen e a evolução deste instituto Gabriel Lopes de Souza e Haila Cristina Souto Ramos Resumo: este estudo propõe a compreender e descrever as concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita…

acontecimentos. (Discursos, livro I, cap. XXXIX.).” SADEK (2003, p.19). A lógica do direito moderno é todo particular, requer técnica jurídica refinada para distinguir entre o caso previsto ou não previsto. Por outro lado o direito primitivo prega a responsabilidade absoluta. O espírito moderno exige que prestemos atenção aos motivos dos atores aos aspectos internos das ações separando de sua vertente objetiva. Para o direito moderno delinquir implica culpabilidade (análise da…

crise da administração judiciária: acresce-se o fato de que o Estado não é capaz de criar uma oferta de justiça compatível com a nova demanda. Introdução à Sociologia da Administração Judiciária O Acesso à Justiça Relação entre processo civil e justiça social: visa equacionar a igualdade jurídico-formal e a desigualdade sócio-econômica. À sociologia, nesse ponto, propõe-se a investigação sistemática e empírica dos obstáculos ao acesso efetivo à justiça por parte das…

essência, moral (tem caráter moral), então não faz qualquer sentido a exigência – feita sob o pressuposto da existência de um valor moral absoluto - de que o Direito deve ser moral. Uma tal exigência apenas tem sentido, e a Moral para o efeito pressuposta somente representa um critério de valoração relativamente ao Direito, quando se admita a possibilidade de um Direito imoral, de um Direito moralmente mau, e, por conseqüência, quando na definição de Direito não entre o elemento que…

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos 23 2 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos The civil responsibility for the car tracking service WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito do TJ/SP; especialista em Direito Penal, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; doutorando em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP; professor de Direito Civil e Processo Civil nos cursos…