Responsabilidade Civil Pressuposta

teoria do conhecimento jurídico. Esta não exerce qualquer função ético-política ou ideológica, mas, tão somente uma função teorético-gnosiológica. A norma fundamental (grundnorm) não é uma norma positiva, não é uma norma posta. Trata-se de norma pressuposta é uma hipótese teorético-gnosiológica bem peculiar da Ciência do Direito. E tem dupla função: constitui unidade da pluralidade de normas, enquanto representa o fundamento de validade de todas as normas pertencentes à ordem…

Ovidio aponta que o sonho iluminista “revelou-se anacrônico, ante a sociedade industrial, para a qual o conflito parece ser a mola que lhe dá vida e promove o desenvolvimento social” (p. 164). CAPÍTULO VII – “AÇÃO” E AÇÕES NA HISTÓRIA DO PROCESSO CIVIL MODERNO O autor empreende uma síntese diacrônica concernente ao desdobramento da natureza jurídica e da forma como a doutrina processualista tem construído o conceito de ação. Preambularmente, expõe-se a diferença entre a concepção de…

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal Alexandre Martins ValençaI, II; Mauro Vitor MendlowiczI; Isabella NascimentoIII; Talvane Marins de MoraesIII; Antonio Egidio NardiIII IUniversidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental IIUniversidade Severino Sombra (USS), Vassouras, RJ IIIUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de Psiquiatria (IPUB) INTRODUÇÃO No Direito Penal, periculosidade é a probabilidade de o…

campo de ação governamental que apresenta no Brasil duas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional de Serviço (CNSS) e na década de 40, a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Em Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania. (SPOSATI, 2004 p.20). Nos meados dos anos 70 concebido o…

RESPONSABILIDADE DO DANO E DA CULPA INTRODUÇÃO Este artigo tem a finalidade mais de caráter acadêmico, proporcionar uma análise do que ousamos chamar de ‘responsabilidade do dano e da culpa”, buscando elencar sua natureza fática e jurídica, os diversos remédios existentes para sua caracterização, bem como a conseqüente responsabilização civil decorrente do dano causado por alguém. E por último a conclusão, busca-se discernir o dano frente á responsabilidade civil e a necessidade

Força (o que para Weber é, também, Violência Legal) é vista como um “meio” de realizar o direito através do mecanismo da sanção organizada;  Sanção organizada (papel do Parlamento, das instituições e do Poder) > em democracias estão sob responsabilidade do povo (ou seja, de quem o povo escolhe no processo eleitoral);  O Direito: conjunto de normas que estabelecem competências e que permitem o exercício do poder, inclusive o poder de crias novas normas jurídicas. 4…

novembro de 1930. 2.1.1 – Natureza jurídica e atribuições da OAB: Considerando que a OAB foi criada por lei, não podemos compreendê-la como sendo uma entidade puramente Deontologia Jurídica Professor Adelvan Oliverio Ponto 2: Advocacia civil. Contudo, não é também uma autarquia, eis que não esta juridicamente veiculada a qualquer órgão público, não é também uma fundação. A natureza jurídica da OAB é, com efeito, sui generis, peculiar, dado que exerce …

independentes das que dizem respeito à segurança, ao meio ambiente e ao bem-estar comum. (B) a conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde não precisa ser analisada à luz dos valores e princípios morais. (C) é preciso discutir a questão da responsabilidade e da autoridade da ciência e do médico em relação às intervenções e limites de certas experiências, tais como o aborto induzido, a esterilização, a eutanásia, a clonagem, as células-tronco, etc. (D) o conhecimento…

definitiva, conforme determina o preceito legal que cuida da matéria. Desta forma, tanto a execução provisória quanto a execução definitiva, em primeiro dado a considerar, sempre dependerá do requerimento expresso do credor, isto se deve ao fato da responsabilidade civil do exeqüente, pelos danos injustos que poderá acarretar ao executado, independentemente de culpa. Assim sendo, é preciso que haja uma provocação do interessado, antes de tornar-se definitivo o título executivo judicial,…

bem comum. CIDADÃO: COMPREENDE TAMBÉM A PARCELA DO POVO QUE EXERCE O PODER POLITICO DE FORMA ATIVA OU PASSIVA (QUEM VOTA OU PODE SER VOTADO). Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis PAÍS: (conceito geográfico) HABITATE DO PODO: EXTENÇÃO TERRITORIAL QUE O POVO HABITA= BRASIL,EUA.JAPÃO ...) PÁTRIA:(conceito sentimental)TERRA DO PAI- TERRA QUE AMAMOS(Pátria é o país ou estado em que a pessoa nasceu (terra natal) e que…