Responsabilidade Civil Pressuposta

eficácia de todo ordenamento. A norma fundamental sustenta a pressuposição de uma premissa: da obediência a autoridade com o poder de constituir a lei. A premissa de obediência à lei coloca-se no ápice da pirâmide normativa e não é escrita, pois é pressuposta. Em seu texto o conceito de Estado e a Psicologia Social, Kelsen faz várias referências aos textos de Freud, especialmente Totem e Tabu, Psicologia das Massas e Análise do Ego. Em sua última obra, Teoria Geral das normas, em que…

O DIREITO CIVIL COMO O DIREITO COMUM DO HOMEM COMUM José de Oliveira Ascensão Sumário: 1. A posição nuclear do Direito Civil; 2. Os ramos integrantes do Direito Civil; 3. A Pessoa e o sujeito (ou o substrato e a projeção deste); 4. A complementação sistemática: o Direito da Pessoa. ❧ 1. A POSIÇÃO NUCLEAR DO DIREITO CIVIL Defrontamos hoje como que uma força centrífuga, que ameaça desagregar a ordem jurídica por via da formulação sucessiva de novos ramos. Pela impossibilidade de tudo

indispensável um mapeamento conceitual sobre cada uma delas. Ao pesquisar sobre Sociologia Aplicada, não a encontramos como uma preposição paradigmática apresentada minunciosamente por um determinado autor, como no caso da Sociologia da Ação, pressuposta por Touraine (1970) e Sociologia Pública sugerida por Burawoy (2004) (que serão discutidas posteriormente). O que se pode encontrar de maneira geral é que se entende por Sociologia Aplicada a Sociologia que se diferencia da Sociologia…

público. Já o direito privado trabalha com a regulamentação de interesses particulares, formando institutos que possibilite a vida em sociedade. 2 – Fontes: O direito administrativo não se encontra codificado como determinadas áreas como o direito civil, penal, etc. Ao invés de um código, teremos várias espécies de leis, tendo como parâmetro a Constituição Federal. Atualmente, vislumbramos quatro fontes principais: leis, jurisprudência, doutrina e costumes. A lei é a fonte…

Internacional As fontes predominantes do Direito Internacional são mais ou menos as mesmas do direito interno, mas há variações e não se aplicam com a mesma intensidade em ambos os ramos do direito: nacional e internacional. A Lei de Introdução ao Código Civil indica, no artigo 4º, as fontes do direito interno, mas para o Direito Internacional, as fontes são indicadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Contudo, esse dispositivo não estabelece um númerus…

Di- reito 124 2. Dever jurídico e responsabilidade 128 a) Dever jurídico e sanção 128 b) Dever jurídico e dever-ser 131 c) Responsabilidade 133 d) Responsabilidade individual e coletiva 135 e) Responsabilidade pela culpa e pelo resultado 137 f) O dever de indenização 138 g) A responsabilidade coletiva como responsabilidade pelo resultado 140 3.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 13 2.1…

CAPÍTULO 1 – O INSTITUTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL O fator determinante que movimenta a máquina jurídica é justamente o primordial objetivo de proteger todos os atos humanos que são praticados em detrimento da lei, bem como reprimir as condutas que lhes são contrárias. Desta forma, toda e qualquer atividade humana que, porventura, venha a acarretar danos e prejuízos de qualquer natureza a outrem, serão passíveis de sofrer as devidas sanções legais, que serão instituídas com a…

dolosos contra a vida; juiz do processo e juiz da execução; 2) objeto do juízo. Ex: tribunais colegiados heterogêneos (Júri); 3) graus de jurisdição: competência originária ou em razão de recurso. Em todas as hipóteses de competência funcional, é pressuposta a existência de atribuição jurisdicional de acordo com a competência ratione loci e ratione materiae. 6. Competência na Constituição Federal - Justiça Eleitoral - somente a competência funcional é tratada na CF; crimes…