Psicologia Juridica

Psicologia Jurídica
Operadores do simbólico
Célio Garcia

Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e seus efeitos (atos falhos, lapsos), tornou-se necessário repensar os paradigmas e o sujeito no Direito a partir da Psicanálise.
Hans Kelsen (1881 – 1973), jusfilósofo alemão, escreveu em 1937, Teoria pura do Direito.
“Para ele, as normas de um ordenamento não estão todas sobre um mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores organizadas em uma estrutura hierárquica, vejam bem, em função de uma estrutura. As inferiores dependem das superiores e estas por sua vez estão atreladas a uma norma fundamental suprema, que não depende de nenhuma outra norma superior e sobre a qual recai a unidade do ordenamento.” (Barros, 2001)
Devem-se à norma fundamental a validez e a eficácia de todo ordenamento. A norma fundamental sustenta a pressuposição de uma premissa: da obediência a autoridade com o poder de constituir a lei. A premissa de obediência à lei coloca-se no ápice da pirâmide normativa e não é escrita, pois é pressuposta. Em seu texto o conceito de Estado e a Psicologia Social, Kelsen faz várias referências aos textos de Freud, especialmente Totem e Tabu, Psicologia das Massas e Análise do Ego. Em sua última obra, Teoria Geral das normas, em que reformulou alguns de seus conceitos, traz uma importante contribuição para a aproximação Direito e Psicanálise quando, investigando sobre a origem das leis, remete-nos a um “regressum infinitum”, lembrando-nos que :
Cada norma é determinada por uma norma superior, deparando-se com a fictio como origem, como a primeira lei. Da mesma