Magistratura - vocações e desafios

A responsabilidade segundo as lições de Hans Kelsen e a evolução deste instituto
Gabriel Lopes de Souza e Haila Cristina Souto Ramos
Resumo: este estudo propõe a compreender e descrever as concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita uma análise dos seus conceitos, espécies e pressupostos, mesclando sempre com o posicionamento do autor austríaco.
Palavras-chave: Teoria pura do direito. Responsabilidade Civil. Evolução histórica. Espécies. Pressupostos.
Abstract: This study aims to understand and describe the concepts of responsibility found in the "pure theory of law" of Kelsen, comparing them with the theoretical innovations concerning this institute, brought by scholars in the field of civil law. The start is a historical approach to their development, to then an analysis of its concepts, species and assumptions be made, merging with the positioning of Austrian author.
Keywords: Pure Theory of Law. Civil Responsibility. Historical Evolution. Species. Assumption.
Sumário: Introdução. 1. Evolução Histórica. 2. Conceitos. 3. Responsabilidade individual e coletiva. 4. Espécies de responsabilidade. 5. Responsabilidade subjetiva e objetiva. 6. Responsabilidade contratual e extracontratual. 7. O dever de indenização. 8.Pressupostos da responsabilidade. Conclusão.
Introdução
Desde o momento em que o homem passou a se organizar em pequenos grupos até a formação das cidades, sempre se fez necessária à instituição de regras comuns que viabilizassem a convivência pacífica entre os seus membros. Em paralelo com as regras morais e as religiões, o direito surge com a proposta de se tornar a ferramenta de controle social mais eficiente, por concentrar somente nas mãos do Estado, todo o seu poder. Se em dado momento