FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE

Roberto Hilsdorf Rocha*

Resumo:
O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação.
O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Família. Hermenêutica Jurídica. Homoafetividade. Igualdade.

Abstract:
This study discusses homo-affective relationships and how they relate to human rights, taking into account the need of their validation as a catalytic element as far as the fight against discrimination is concerned. The article makes a connection between Family Law and human rights, using homo-affectivity as a bridge. The present work aims at showing that the process of legalization of marital relationships between people of the same sex is thoroughly compatible with our legal system regarding its formal as well as content aspects.
Key-words: Human Rights, Family, Hermeneutic Law, Homo-affectivity, Equality.

1. Introdução
A investigação deste estudo foi organizada em torno de três eixos, que, não por coincidência, amparou-se sob o prisma da teoria tridimensional de Miguel Reale. No primeiro eixo - dos fatos - pretendeu o trabalho oferecer uma análise social da homoafetividade, a fim de esclarecer inúmeros equívocos sobre o assunto, sempre envolto em muito preconceito, procurando identificar o papel do Direito no processo de libertação e inclusão desses grupos minoritários à sociedade.
No segundo eixo - dos valores - foram analisados argumentos contrários e favoráveis à institucionalização das uniões homoafetivas, ao mesmo tempo em que se buscou nos princípios norteadores das relações