O dano pelo mau procedimento

O dano pelo mau procedimento - Jus Navigandi

1 de 16

http://jus.com.br/imprimir/17272/o-dano-pelo-mau-procedimento

O dano pelo mau procedimento
Adriano Carvalho Souza
Publicado em 08/2010. Elaborado em 04/2010.

Surge uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material –, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo.
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Fundamentação teórica da Responsabilidade Civil pela visão constitucional do Direito Civil. 3- Contextualização e delimitação do Dano pelo
Mau Procedimento. 3.1- O dano indenizável. 3.2- O Dano pelo Mau Procedimento. 4Conclusão.

RESUMO
O artigo trata do surgimento de uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material -, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo, enfocando a contextualização desse novo dano de acordo com a recente concepção constitucional do Direito Civil, adotando por base conceitual a teoria da responsabilidade pressuposta e por base principiológica a inclusão da responsabilidade civil como instituto conformado de acordo com sua função social.
PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil, responsabilidade pressuposta, dano, indenização, função social.

I – INTRODUÇÃO
O estudo da responsabilidade civil se envereda por uma fronteira cada vez mais instigante e dinâmica. De fato, os rumos que têm tomado as relações sociais de cunho obrigacional demonstram uma rápida necessidade de adaptação do entendimento jurídico acerca da função que devem exercer as indenizações.
Os elementos constituintes da obrigação de indenizar, do mesmo modo, devem ser examinados com vistas à nova interpretação dada ao Direito Civil, principalmente com a vertente que prega o Direito Civil Constitucional, de inafastável valor teórico

13/3/2014 08:34

O dano pelo mau procedimento - Jus Navigandi

2 de 16

http://jus.com.br/imprimir/17272/o-dano-pelo-mau-procedimento

enquanto doutrina que visa adaptar este ramo do Direito aos recentes cânones hermenêuticos e