Indenização Afetiva por abandono do filho pelo pai

1 UNIVERVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ROSE ANNE MÉRCIA SILVA DE JESUS INDENIZAÇÃO AFETIVA POR ABANDONO DO FILHO PELO PAI E O DANO PSICOLÓGICO CAUSADO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO. Salvador - 2013 2 ROSE ANNE MÉRCIA SILVA DE JESUS INDENIZAÇÃO AFETIVA POR ABANDONO DO FILHO PELO PAI E O DANO PSICOLÓGICO CAUSADO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do Prof. Renato Sedano Onofri. Salvador – 2013 3 RESUMO O presente trabalho visa traçar considerações acerca da indenização afetiva pelo abandono do filho pelo pai e demonstrar o quanto nosso judiciário se encontra em estado precário para se debruçar sobre este novo tema, que surge como uma realidade tão peculiar em nossa sociedade. É objeto desse estudo ainda demonstrar o quão comum, embora não devesse ser natural, é a falta de amor paterno em nosso país, destacando as consequências do “desamor” para o filho, e, por fim, abrir portas para a busca desse amor através de uma indenização que servirá de exemplo para que essa realidade venha a ser mudada em nosso país. Palavra-chave: Afeto, Indenização afetiva, abandono, deveres do pai, danos psicológicos. ABSTRACT This paper aims to outline considerations of compensation for emotional abandonment by the father and son show how our…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico tem por escopo complementar à formação de bacharelado do curso de direito, atendendo a uma exigência do Ministério da Educação e Cultura - MEC e da Faculdade Dois de Julho – FDJ, buscando-se nesta oportunidade desenvolver uma análise sobre a possibilidade de responsabilização jurídica do pai por abandono afetivo de filho. Intenciona-se, a princípio, conscientizar o leitor quanto à relevância do tema abordado, onde serão enfocados, como…

A RESPONSABILIDADE ORIUNDA DO ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO/MATERNO-FILIAL. A responsabilidade civil e as dificuldades de sua aplicação ao abandono afetivo Sobre este assunto, destaca-se o surgimento de inúmeras correntes favoráveis e desfavoráveis à concessão de dano moral ocasionado por rejeição paterna ou materna se valendo de muitas fundamentações diversas. Grande parte delas se fundamenta no enquadramento dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de imputar ao…

saudável do caráter cognitivo, psíquico e sentimental de uma criança, logo, a falta de afeto de um deles poderá deixá-la com sequelas em sua personalidade que está em pleno desenvolvimento. Nas famílias brasileiras é notável que geralmente é o pai que se faz ausente na criação dos filhos, seja por nunca ter convivido com a mãe ou ainda em virtude da separação. (DILL; CALDERAN, 2010) Tal distanciamento afetivo por parte do pai acaba por se constituir em um verdadeiro abandono afetivo…

sociedade ou instituição com o surgimento da prole ou não. O que reforça a ideia da necessidade, de um laço pautado no respeito e no afeto. O primeiro capítulo deste trabalho demonstra a evolução da entidade familiar e os direitos que ela passa a adquirir ao longo dos séculos, passando pelo surgimento dos clãs, o pater familias do direito romano, a indissolubilidade do casamento para o direito canônico, e sua evolução histórica até os dias atuais. Para a elaboração deste trabalho…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

(direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já se posicionaram favoravelmente sobre o tema. A sustentação e compreensão do fundamento jurídico que autoriza incluir o abandono afetivo como fonte de responsabilidade civil é entender o afeto. Não apenas como um sentimento, mas principalmente como…

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

Introdução…………………………………………………………………………..3 I – Responsabilidade Civil………………………………………………………….4 II - Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação vigente e de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo Tássio Caetano Pagano de Miranda Projeto de Pesquisa Arcos 2012 Tássio Caetano Pagano de Miranda A obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo Projeto de Pesquisa Projeto de…