Responsabilidade Civil Por Abando Afetivo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

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sistema social dominante e reforçam esquemas de passividade, resignação e fatalismo. 2.2. Adoção no Contexto Social Para falar de adoção é necessário referenciar um problema social chamado abandono, Motta (2001) cita o artigo 395 do Código Civil Brasileiro que apresenta três hipóteses que podem resultar na destituição judicial do pátrio poder, são eles: Castigar imoderadamente o filho; Deixar em abandono; Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. Motta (2001, apud,…

consegue harmonizar o sagrado e o profano. Isto se manifesta de forma especial nas festas de Carnaval, popularizadas na Idade Média, de origem claramente pagã, cristianizadas posteriormente, onde se confirma seu caráter sagrado-religioso e profano-civil. Podemos dizer que o carnaval é a síntese do sagrado e do profano, surgido como preparação para a Quaresma e a Semana Santa, porém totalmente carregada de ironia, desrespeito, irreverência, liberdade e crítica social. O Carnaval se…

fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Destinam-se a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos), fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiência... Diante disso, são considerados serviços, programas, projetos de Proteção Social Básica: o Programa de Atendimento Integral…

aprendizes, menores infratores, instituições de assistência privada, educação, e cria alguns asilos / escolas para meninos órfãos, abandonados e pobres” Faleiros, 1995, p. 235. A Lei nº. 16 de 12/08/1834 decretou que a instrução primária seria de responsabilidade da província brasileira e a partir de então se iniciou a construção de escolas e institutos de instrução profissional para crianças e adolescentes de origem popular, para aprender ofícios mecânicos, de sapateiro, alfaiate,…

conselhos da República e da Defesa Nacional (parecer não vinculante). - Aprovação ou autorização exigem maioria absoluta do Congresso Nacional (sessão conjunta das casas). - Fiscalização concomitante. - O presidente da República responde por crime de responsabilidade quando verificado abusos. - Manutenção das imunidades parlamentares. - Impossibilidade emendar a Constituição no período de vigência. Estado de sítio - Prévia autorização do Congresso Nacional. - Prazo: 30 dias + 30 (várias…

EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como…

ADVERSE POSSESSION IN FACE OF HOUSING FUNDAMENTAL RIGHTS Rosalice Fidalgo Pinheiro1 Joelma Isamáris Cavalheiro2 RESUMO A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião, delineando…