Contestacao BJN

DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG. AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056 RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo, com escritório profissional sito à Rua João Rebelo, nº 130 B, Bairro Cândida Câmara, Montes Claros –MG, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O à presente Reclamatória Trabalhista proposta por Valdir Gomes Nogueira, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pela Reclamada, para exercer a função de serviços gerais, tendo como principais atividades a limpeza de placas e canaletas, o recolhimento de pneus da vias o corte de arvores e roçamento do mato a beira da rodovia. Relata que no dia 04/02/2014 foi atropelamento pela viatura da policia civil, quando exercia suas atividade na BR 135 e que foi arrastado por mais de vinte metros. Afirma que o acidente ocorreu em um dia ensolarado e com ótima visibilidade. Por causa do acidente sofreu fraturas,…

residente e domiciliado a Rua José Afonso, 55, apto. 02, Bairro São Caetano, CEP 95010-000, na cidade de Caxias do Sul, RS, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, que recebem intimações na Rua 18 do Forte, n° 2130, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES Contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua…

residente e domiciliado …........................................................., cidade de Goiânia, estado de Goiás, vem por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados…

Responsabilidade civil em acidentes automobilistico Uma pesquisa realizada pela fundação seade(fundação estadual de ánalise de dados) em março de 2012 mostra que os acidentes de tânsito causam mais mortes do que os homicidios,a média brasileira de morte em acidente de trânsito é três vezes maior do que em paises de primeiro mundo. Os acidentes de trânsito ocorre por diversos motivos,muitas vezes se dá por unica e exclusiva culpa do condutor do veiculo,outras vezes apenas por culpa da…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO POR ATROPELAMENTO RECIFE/PE ABRIL/2012 A Responsabilidade Civil, conceituada de forma abrangente, é a obrigação de reparar um dano causado por alguém a outrem. No Direito Civil, essa responsabilidade adquire um cunho patrimonial, onde o patrimônio daquele que efetivou o dano, responde pelas suas obrigações. No campo das obrigações, se verifica que em determinadas situações esses deveres em…

Responsabilidade Civil 31/07/2014 Educar  Responsabilidade  Punição  Conceito Noção Bom senso O espírito objetivo de uma sociedade está previsto na lei. 1º - criação  Moral Plano da justificação da norma Espírito  Lei  2º - aplicação  Objeto Plano da aplicação Objetivo A constitucionalização do Direito Civil é o predomínio das situações jurídicas existenciais sobre as relações…

186 e 1518 do Código Civil e 275 do Código de Processo Civil AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo Rito Sumário Em face de BBBBBBBBBBBBBBBBBB, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 222222222, inscrita no CPF/MF sob n.555555555555555, e SSSSSSSSSSSSSSS, demais dados desconhecidos, casados entre si, residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca, na Rua FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos. FATOS No dia 26 de junho de 2013, o Autor estava…

CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO. CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: ENGENHARIA DE TRANSPORTES RESENHA O ÁLCOOL E O PEDESTRE DOCENTE: GILSON MORAES DISCENTE: EMERSON SANTOS DA SILVA …

ora vergastada, data máxima vênia, contraria aos artigos 186, 927 e 945 do código civil de 2002. Assim, faz-se mister a reforma da decisão, em razão da patente violação aos artigos do código civil e do dissídio jurisprudencial que ora se demonstrará, em nome da mais inteira e lídima justiça para que se possa obter um julgamento baseado no ordenamento jurídico pátrio e a Recorrente possa ser ressarcido pelos prejuízos sofridos. I – TEMPESTIVIDADE 1. A intimação da V. decisão, que…