Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1 Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Única Vara do Trabalho da Comarca de Posse (GO) Processo nº 00584-2007-231-18-00-4 BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Fazenda Santo Antonio, Zona Rural, Município de Divinópolis (GO), CEP 73.865-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.970.103/0010-69 (DIBRACAL / Filial 09) (doc. 01 e 02), por seu procurador que esta subscreve (doc. 03), vem, mui…

Mendonça, 2.000, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, pelas razões de fato e de direito adiante expostas : 1 . DOS FATOS A autora é única filha de Alexandro Alves de Oliveira , falecido em 07.06.2002, no estado civil de solteiro, tendo por mortis causa anemia aguda, sofrida em conseqüência de ferimento no abdômen . A causa dos ferimentos que levaram o genitor da autora ao óbito foi o capotamento do veículo dirigido por…

Trabalho de Responsabilidade Civil 2º Semestre 2014 16 - Qual a regra adotada pelo sistema civil entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva? Explique. A responsabilidade subjetiva, que ganhou relevo com o Código Napoleônico de 1804 inspirando o código brasileiro de 1916 e que permaneceu viva no art. 186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

Desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físico, social, cultural, econômico e ambiental. 2º Participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município. 3° Parceria entre a administração pública e as entidades da sociedade civil. 4º Respeito ao cidadão enquanto usuário dos serviços públicos 5° Compatibilização dos interesses dos diferentes segmentos sociais, suas entidades e formas de representação. 6° Integração dos órgãos e das políticas públicas de…

demonstrado no processo. § 2º - Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do Código Penal. § 3º - Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado. Art. 298 - São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; II - utilizando o veículo sem placas, com placas…

componentes, prejudicando e encarecendo a extração. Outro fator complicador é a distância entre a costa e os poços de perfuração da camada pré-sal (300 quilômetros), necessitando, portanto, de alternativas que realizem o transporte rápido e eficiente de pessoas, materiais e equipamentos. Mas um dos maiores desafios é o ambiental. Os depósitos do pré-sal contêm uma grande concentração de dióxido de carbono, bem superior à de reservas em águas mais rasas. Portanto, sua exploração, de…

Esporte, Orlando Silva. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei determina que as torcidas organizadas realizem cadastro atualizado de seus integrantes, passando a responder pelos seus atos. Além disso, estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas terão de manter uma "central técnica de informações", para monitorar o público por imagem - antes, a obrigação era apenas para as arenas com capacidade acima de 20 mil lugares. O texto também estabelece condições de acesso e…

ETAPA 01 DESENVOLVIMENTO Com base em doutrinas e nos acórdãos utilizados como fonte de pesquisa para esse trabalho acadêmico, relatamos: De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, existem pessoas que ocupam espaços de extrema relevância no cenário público e político que serão julgadas e processadas por órgãos jurisdicionais superiores. Nesse caso de citado, denomina-se Foro por prerrogativa de função. Na Constituição Federal, está elencada

O juiz Dos Poderes, dos Deveres, das Responsabilidades e das Garantias Santo Ângelo 2012 Grasiele Doberstein O juiz Dos Poderes, dos Deveres, das Responsabilidades e das Garantias Trabalho para composição da segunda nota na graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, curso de Direito Processual Civil I, ministrada pelo professor…