Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

Recebimento. 31 Termo de Depoimento de Testemunhas 32 Termo de Interrogatrio 34 Relatrio 36 Ofcio de Remessa 38 Do Flagrante Delito Conceito de priso 39 Espcie de priso 39 Priso Pena ou Priso Penal Priso sem pena ou Priso Processual Priso Civil Priso Adminstrativa Priso Disciplinar Priso para averiguao Mandado de Priso 40 Priso em Domiclio 40 Durante a noite Durante o dia Priso em perseguio 41 Priso em flagrante (conceito) 42 6.1 - Espcies de Flagrante a) Flagrante…

1566, I CC). Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002. 2) (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. 3) Menina morre ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…

disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2. ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em…

riscos específicos, uns relacionados com o local de trabalho (declives, redes técnicas, circulação de veículos), outros com o ambiente de trabalho (poeiras, ruídos, condições climáticas), constituindo uma causa crescente de acidentes na construção civil, implicando a necessidade de medidas para prevenir a ocorrência de desmoronamentos. 1.1 - Definições * Trabalhos de Escavação – Engloba as actividades de desmonte, corte e retirada de camadas do…

Toxicologia Forense: estuda os cáusticos e os venenos, e os procedimentos periciais nos casos de envenenamento. OBS - a Medicina Legal atua em vários ramos do Direito: Civil, Penal, Trabalho, Administrativo. 3. PERÍTOS: Classificam-se conforme a investidura. Prestam serviços à Justiça ou a Polícia acerca de fatos, pessoas ou coisas. É o responsável pela realização do exame médico-legal. a) Perito Oficial: quando é um médico especializado em Medicina Legal, recebe a…

por Acidente de Trnsito em Rito Sumrio Ao Indenizatria por Ato Ilcito - Morte em Acidente de Trnsito Alegaes Finais do Autor em Indenizao por Morte em Acidente de Trnsito Contestao Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito Ao Sumria de Responsabilidade Civil por Acidente de Trnsito Ao de Indenizao por Acidente Automobilstico Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito em Cruzamento Ao de Reparao de Dano Causado por Coliso de Veculo com Caminho Ao de Indenizao em Rito Sumrio por…

orientações continentes no histórico da Polícia Científica , e diante da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, tanto o Instituto de Criminalística, quanto o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil e passaram a fazer parte de um órgão independente denominado por Polícia Científica do Estado do Paraná. A Lei Ordinária Estadual nº 14.678 de 2005, a considera como unidade administrativa, técnica e financeiramente autônoma, estando…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO CIDADÃ Maria Inês Pereira da Rocha Coordenadora de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT O SEST – Serviço Social do Transporte e o SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, são entidades civis, sem fins lucrativos, criadas e organizadas pela CNT – Confederação Nacional do Transporte. O SEST/SENAT tem como missão desenvolver e disseminar a cultura do transporte, promovendo a melhoria da qualidade de vida e do desempenho…

aplicar-se-ia o tipo do art. 304. Ora, se ele não obrou com culpa na atitude antecedente (o atropelamento) então qual a razão do gravame àquele agente que em nada difere do autor de uma omissão de socorro simples, prevista no CP ? Deve alguém ser pu- 6 nido pelo simples fato de, mesmo sem culpa no ato antecedente, estar na direção de veículo automotor quando omite socorro à vítima ? Existe responsabilidade objetiva no Direito Brasileiro pelo simples fato de estar o agente…