Trabalho de Medicina Legal

ESTUDO DIRIGIDO Nº 2

PERGUNTAS:
A) Qual a estrutura organizativa da Perícia Oficial no estado do Paraná? Segundo as orientações continentes no histórico da Polícia Científica , e diante da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, tanto o Instituto de Criminalística, quanto o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil e passaram a fazer parte de um órgão independente denominado por Polícia Científica do Estado do Paraná. A Lei Ordinária Estadual nº 14.678 de 2005, a considera como unidade administrativa, técnica e financeiramente autônoma, estando subordinada diretamente à Segurança Pública do estado paranaense.
O esquema, abaixo, demonstra a estrutura da Perícia Oficial e a localização do IML dentro de uma dinâmica organizacional:

B) Quais os exames realizados pelo IML de Londrina e qual sua aplicabilidade no direito penal?
Consultando o sítio de informações do IML/PR e as orientações da secretaria de vigilância em saúde , observamos que o Instituto está subdividido em áreas técnicas, sendo a primeira, necrotério, local responsável pelas perícias em casos de morte violenta e com antecedentes patológicos (sem assistência médica), exumações, ossadas; segundo, a Clínica Médico-Legal, a qual procede a perícias em vivos; e, por fim, a área de exames laboratoriais, executados em vivos, mortos, substâncias, etc.
Como demonstramos acima (questão “A”), interessa-nos ressaltar que, segundo Lima (2012, p. 37) , a Perícia Oficial de Natureza Criminal, ou seja, aquela que envolve também a polícia científica e o quadro geral de profissionais necessários para a efetivação de provas que esclareçam determinado crime, realiza vários exames, tais como: Perícias em obras, documentos de engenharia, incêndios, explosões, desabamentos, inundações, acidentes de trabalho, esbulho possessório, alteração de limites e as decorrentes dos crimes ambientais; Perícias Veiculares; Perícias em Informática; Perícias Contábeis;