Medicina legal

BIZU – MEDICINA LEGAL (1º ESTÁGIO)
CAP. 1 ao 4 do livro de Genival Veloso de França.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL

1. CONCEITO: é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. A medicina legal é a contribuição médica e biológica às questões complementares dos institutos jurídicos e às questões de ordem pública quando do interesse da administração judiciária. É, portanto, a mais importante e significativa das ciências subsidiárias do direito.

a) Denominações: medicina forense, medicina judiciária, antropologia forense, medicina criminal.

2. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL:

2.1 – Geral:

a) Deontologia = deveres e obrigações do médico. Se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria.

b) Diceologia = direitos do médico. Teoria ou estudo dos direitos profissionais.

2.2 – Especial:

a) Antropologia Médico-Legal: estuda a identidade e identificação médico-legal e judiciária;

b) Traumatologia Médico-Legal: trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico das energias causadoras do dano.

c) Asfixiologia Médico-Legal: detalha os aspectos das asfixias de origem violenta.

d) Genética Forense: identificação humana ligada com a herança genética;

e) Infortunística: acidentes e doenças do trabalho;

f) Psicologia e Psiquiatria Forense:

f) Sexologia Forense: vê a sexualidade do ponto de vista normal, anormal e criminoso.

g) Tanatologia Forense: cuida da morte do morto.

h) Toxicologia Forense: estuda os cáusticos e os venenos, e os procedimentos periciais nos casos de envenenamento.

OBS - a Medicina Legal atua em vários ramos do Direito: Civil, Penal, Trabalho, Administrativo.

3. PERÍTOS: Classificam-se conforme a investidura. Prestam serviços à Justiça ou a Polícia acerca de fatos, pessoas ou