RESPONSABILIDADE CIVIL

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU
FACULDADE DE DIREITO

SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON
VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Porto Alegre/RS, Novembro de 2014.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4
2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6
2.1 Ato Ilícito 7
2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8
3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12
*por Vivian Lyrio da Silva Leite 12
3.1 Responsabilidade Objetiva 12
3.2 Acolhimento da Teoria do Risco Administrativo 12
3.3 Relação entre o ato do agente ou da atividade administrativa e o dano 13
3.4 Responsabilidade Subjetiva 13
4 Responsabilidade Internacional do Estado 14
4.1 Organização das Nações Unidas 15
4.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 17
4.2.1 A competência da Comissão Internacional de Direitos Humanos 18
4.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 19
5 Caso do Estado Brasileiro Julgados na Corte Interamericana 21
Conclusão 26
Bibliografia 27

INTRODUÇÃO

A Responsabilidade Civil é para o direito um dos temas de maior e importante relevância, pois o direito busca proteger a vida, e a responsabilidade se caracteriza pela violação a uma norma jurídica que em suma busca manter a integridade do indivíduo.
Para melhor entendimento, este trabalho está dividido em três partes. A primeira busca abordar os conceitos da responsabilidade civil, juntamente com sua evolução histórica desde o Direito Romano.
A segunda parte apresenta sucintamente os aspectos da responsabilidade do Estado no âmbito interno.
Ao fim, apresentaremos a responsabilidade do Estado perante aos direitos humanos. Para tal, abordaremos a evolução histórica destes direitos, a criação da ONU e suas organizações adjacentes que buscam proteger a dignidade da pessoa humana em todas as esferas, sejam elas pessoais trabalhistas e generalidades.
Com ênfase na