Direito processual

3627 palavras 15 páginas

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

NOMES DOS AUTORES
Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603
Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708
Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111
Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790
Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410
Osvaldino Oliveira da Silva, R.A 1061107418

Rio Grande
2013
Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603
Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708
Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111
Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790
Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410
Osvaldino Oliveira da Silva, R.A1061107418

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
- ATPS -

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina: Direito Processual Penal II.

Professor: Waleska Norberto.

Rio Grande
2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa atender à solicitação da Faculdade Anhanguera Educacional, no que se refere às Atividades Práticas Supervisionadas, da disciplina de Direito Processual Penal II.

ETAPA 01
DESENVOLVIMENTO

Com base em doutrinas e nos acórdãos utilizados como fonte de pesquisa para esse trabalho acadêmico, relatamos:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, existem pessoas que ocupam espaços de extrema relevância no cenário público e político que serão julgadas e processadas por órgãos jurisdicionais superiores. Nesse caso de citado, denomina-se Foro por prerrogativa de função.
Na Constituição Federal, está elencada a competência de cada órgão superior. Grande parte dos doutrinadores jurídicos, chocam esse foro especial com o princípio da Igualdade, previsto também na Carta Magna, mas logo acabam explanando que tal foro se dá pelo grau de independência das instâncias superiores, e até mesmo pela garantia da imparcialidade.

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