Direito processual

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Fernando Rabello

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BREVES CONSIDERAÇÕES
SOBRE O DIREITO PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL
BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW
Francisco Wildo Lacerda Dantas

RESUMO

ABSTRACT

Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito
Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela.
Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição constitucional na defesa da Constituição, quando se desenvolve um controle da constitucionalidade das normas e dos atos públicos. The author brings forward a new legal field, derived from two intertwining branches – procedural law and constitutional law – and tries to settle on an appropriate terminology therefor.
He regards it as the adequate field for constitutional jurisdiction application as to the upholding of the constitution, in case a constitutionality control of norms and of public acts should take place.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Direito Processual Constitucional; Direito Constitucional; processo – princípios constitucionais; controle de constitucionalidade. Constitutional Procedural Law; Constitutional Law; proceeding – constitutional principles of; constitutionality control. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 14-32, out./dez. 2010

1 INTRODUÇÃO

Em sua obra didática e fundamental para a compreensão do Direito Constitucional pátrio, já na 23ª edição, Paulo Bonavides referiu, com muita propriedade, como soe acontecer, que, com o fenômeno da chamada “publicização do processo”, estreitaram-se de tal modo os laços que uniam o processo à Constituição que já reclamava uma nova disciplina em gestação: o Direito Processual Constitucional (BONAVIDES, 2008,
p. 46).
2 A questão da terminologia e do específico objeto da disciplina

Recentemente, Eduardo Ferrer Mac Gregor escreveu artigo em que investiga o relacionamento entre o Direito