Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

objetivo da ABRASPE não é substituir a ação individual. São tantas as situações e os locais em que o pedestre sofre restrições ao seu direito de ir e vir com conforto e segurança, que seria impossível a uma instituição como a ABRASPE assumir a responsabilidade de canalizar todas as reclamações e cobrar as devidas soluções. As informações contidas neste trabalho são do domínio público e podem ser livremente utilizadas. Deixamos aqui registrados, em nome da Diretoria da ABRASPE, nossos…

dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC) - (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela…

SEMANA 1 – Espécies de Responsabilidade 1. Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? 2. 1. Alexandre não terá o dever de indenizar Joaquim porque de acordo…

sua defesa, suscitando preliminarmente a prescrição da pretensão autoral com base no art. 206, § 3º do CC, bem como conexão ao feito ajuizado pela filha da vítima, e a ilegitimidade ativa dos Autores, ressaltando no mérito a total ausência de responsabilidade da empresa para ocorrência do evento danoso, diante da culpa exclusiva da vítima, trazendo toda a matéria de defesa, salientando que a vítima não era usuária dos serviços da Ré, hipótese de total rompimento do nexo de causalidade,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ????. Autor, qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE…

Eng. Civil: Victor Emmanuel dos Reis Especialista em Engenharia Rodoviária GOIÂNIA - GO Julho 2003 1 “A Terra não pertence ao homem, é o homem que pertence a Terra. Disto temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. O que fere a Terra fere também os filhos da Terra. Não foi o homem que teceu a trama da vida: ele é meramente um fio da mesma. Tudo o que ele fizer à trama, a si próprio fará”. Trecho da carta

jurisprudência deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a imunidade profissional garantida ao advogado pelo Estatuto da OAB não abarca os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de quaisquer das pessoas envolvidas no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o advogado da parte contrária. Observa que somente estariam resguardadas pela imunidade profissional do advogado as supostas…

circulação de mercadorias, contribuindo assim para a maior eficácia do setor econômico e tributário do país, ou para o deslocamento de pessoas, garantindo assim a livre locomoção pelo território nacional. Porém, deste essencial recurso de transposição, surgem também relevantes conflitos quanto ao ressarcimento de possíveis danos provocados em cargas ou pessoas durante seus respectivos transportes pela malha rodoviária. Conforme será explicado no decorrer deste trabalho, é muito…

CLÁUDIA CILENE DE MIRANDA MOSQUEIRA ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO RECORRIDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM. “SURFISTA FERROVIÁRIO”. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. I – A pessoa que se arrisca em cima de um a composição ferroviária, praticando o denominado “surf ferroviário”, assume as conseqüências de seus atos, não se podendo exigir da companhia…

4- CAMPO DE APLICAÇÃO 9.1.2 O PPRA é de responsabilidade do empregador, juntamente com as participação dos colaboradores e devem ser desenvolvidos em cada estabelecimento de acordo com as características dos riscos e das necessidades de controle. Para tanto, deverá ser colocado em prática um Programa de Segurança e Saúde que obedecerá as Normas de Segurança, atendendo as NRs e a legislação especifica. Definindo atribuições, responsabilidades e autoridade ao pessoal que administra,…