Modelo de Monografia

INTRODUÇÃO
Impossível negar a essencialidade que o transporte rodoviário tem em nossa sociedade. Não importando se o referido transporte se dá em razão da circulação de mercadorias, contribuindo assim para a maior eficácia do setor econômico e tributário do país, ou para o deslocamento de pessoas, garantindo assim a livre locomoção pelo território nacional.
Porém, deste essencial recurso de transposição, surgem também relevantes conflitos quanto ao ressarcimento de possíveis danos provocados em cargas ou pessoas durante seus respectivos transportes pela malha rodoviária. Conforme será explicado no decorrer deste trabalho, é muito tênue a linha que separa o dever do transportador em ressarcir ou não os danos causados no transporte, e muitas vezes, uma imprecisa argumentação dos fatos ocorridos pode ser o suficiente para fazer com que o transportador tenha que ressarcir danos para os quais não contribuiu para sua ocorrência.
Para melhor compreensão, segue em amiúde esse tema.

1- A RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1. Conceito
Segundo Stocco (2001, p.89), “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém por seus atos danosos”.
Essa imposição estabelecida pelo meio social impõe a todos o dever de responder por seus atos, esclarecendo assim a exata noção de justiça em nosso meio social.
Diniz (2006, p.39), conceitua a responsabilidade civil como:

A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, coisa ou animal sob a sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva).

Deixando assim evidenciado em sua definição, a idéia de culpa quando se cogita da existência de ilícito, e a do risco,