Responsabilidade civil em Acidentes de transito

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

George Alves dos Santos Costa

Resumo
O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados dos tribunais. Identificação das causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. A Responsabilidade Civil no Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Aspectos relevantes. Responsabilidade Civil. Acidentes de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro.

Introdução
A responsabilidade civil no campo dos acidentes automobilísticos teve sua importância ampliada, tendo em vista o crescimento dos setores da indústria automotiva, associada à demanda urgente por meios de transporte cada vez mais seguros, eficientes e de baixo custo.
A cada ano, dezenas de milhares de pessoas morrem em acidentes automobilísticos em todo o mundo, e outras centenas de milhares ficam feridas. Em observação a esse aumento generalizado dos acidentes automobilísticos, bem como o apelo social pela maior responsabilização dos envolvidos veio abrir novos roteiros, seja no campo da responsabilidade subjetiva, seja no da presunção de culpa, seja ainda no da teoria objetiva. Muitas outras formas de solução para este problema foram apresentadas, mas, infelizmente, ou não foram colocadas em prática, ou não surtiram o efeito desejado. São carros de passeio, vans, ônibus, motocicletas, que colidem-se, nas avenidas das cidades circulam os automóveis em meio a pedestres, sinaleiros, obstáculos. Não bastando a quantidade de informações a serem processadas pelo motorista ao conduzir seu veículo num trânsito intenso,