Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

eficientes para tentar reduzir os atropelamentos são os redutores de velocidade. “Placas de sinalização, por si só, não são eficientes. Mas o objetivo do projeto Rodofauna, ao fazer um mapeamento da situação, é identificar os pontos com maior incidência de atropelamentos para apontar como resolver essas questões. As informações constarão no relatório que estamos concluindo”, garante. Legislação em Caso de Atropelamento - Como funciona? A legislação em caso de atropelamento ainda é…

todos os intervenientes na execução dos trabalhos, suas funções e responsabilidades, o controlo de materiais e equipamentos, a planificação dos trabalhos, etc, para uma melhor organização da segurança na fase de projecto e durante a execução da obra. 1.2.2 Avaliação de Riscos Profissionais A Avaliação de Riscos foi efectuada através do Método das Matrizes com base nos Procedimentos e Condições de Segurança e Número de Pessoas Afectadas, para as Actividades de Trabalho, para os…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO José Carlos Maldonado de Carvalho1 É de inegável evidência, como faz ver SERGIO CAVALIERI FILHO, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado moderno, apesar das deficiências que, por razões também diversas, se fazem presentes. 2 Mesmo sendo uma…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF Processo n: 111-1/2011 PATRICIA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG sob o n... e do CPF..., residente no endereço..., vem por meio de advogado, mandato em anexo, com endereço profissional..., OAB n..., à presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,…

fundamentado na Lei 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita para a propositura da presente ação. DOS FATOS No dia 05/04/2007, às 12:00 horas, Juca Cipó, de 32 anos, marido da Requerente, faleceu, em decorrência de atropelamento ocorrido em Contagem/MG, na Av. João César de Oliveira. Junto com o de cujus, estava o Segundo Requerente, o qual também foi atingido no acidente, tendo sua perna direita amputada. O caminhão envolvido no acidente, de placa…

Nome: RAFAEL ALVES DE CARVALHO Matéria: DIREITO Professor: Adriano Matricula: 0611010595 RESPONSABILIDADE DO CONCESSIONÁRIO POR PERDAS E DANOS A TERCEIROS, USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS DE SERVIÇO. O princípio da responsabilidade dos serviços públicos A responsabilidade civil do Estado, genericamente considerada, consiste no dever de recompor os prejuízos acarretados a terceiros, o dever de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros pela sua…

Eliana Pereira de Araújo. Piracicaba Dezembro / 2007 “Procure ser sempre carinhoso! O carinho é o óleo que lubrifica as engrenagens da vida, que já é dura por si mesma. Conserve seu carinho, dedicando-se as pessoas a quem você ama. Dê uma palavra de conforto, um gesto de carinho, um sorriso de incentivo e terá o coração cheio de alegria e felicidade. Faça alguma coisa em favor do próximo. Conserve sua serenidade. Ela é a melhor prova de…

profissional na Rua .... nº ...., mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO com fulcro nos artigos 275 do Código de Processo Civil e 159 do Código Civil Brasileiro, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, contra ......................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de ...., na Rua......em razão de ter praticado o seguinte ato ilícito e pelos fatos e fundamentos que passa a…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento COM MORTE. Menor colegial. Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO – DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO –…