Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

de Vossa Excelência no sentido de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICO em face daQualificação, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, além de não possuir atualmente renda ou qualquer bem, móvel ou imóvel, espera o Requerente que Vossa Excelência lhe conceda os benefícios da justiça gratuita, nos termos da legislação em vigor -…

FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA MATRÍCULA 20130404298-7 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Rio de Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade civil é o dever de reparar dano decorrente de fato a que se deu ensejo. Está ligada à lesão de direito, ao descumprimento de uma obrigação legalmente imposta. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o…

EFETIVO PREVISTO NA OBRA 3 5. RESPONSABILIDADES 7 6. MEMORIAL SOBRE AS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NAS ATIVIDADES 8 7. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 22 8. SISTEMAS DE PROTEÇÕES COLETIVAS 22 9. CANTEIRO DE OBRAS 30 9.1 ÁREA DE VIVÊNCIA 30 10. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / OBRA 32 11. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 32 12. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DA EXPOSIÇÃO AOS RISCOS 32 14. PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA 35 15. MONITORAMENTO E CONTROLE 37 16. RESPONSABILIDADE PELA…

culpabilidade. ELMENTOS DA CULPABILIDADE São três: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude. IMPUTABILIDADE Conceito: “É a capacidade de imputação, possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal. A imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que conferem ao sujeito ativo a capacidade de discernimento e compreensão, para entender seus atos e determinar-se conforme esse entendimento.” …

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

DE PESQUISA A JÚRISPRUDÊNCIA: ACÓRDÃO-Responsabilidade Civil Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino Arcos 2013 Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDENCIA: ACÓRDÃO Pesquisa à Jurisprudência, referente ao Acórdão, apresentado à disciplina Direito Civil, do 4º período do Curso de…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade jurídica só existe quando há prejuízo, quando há dano ao indivíduo ou coletividade. A responsabilidade moral e religiosa parte do pressuposto que não se exterioriza, ou seja, fica na consciência do indivíduo. Não possui repercussão na ordem jurídica. A obrigação é o vínculo jurídico que o credor tem o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. Quando há o descumprimento dessa obrigação, gera uma…

residente e domiciliado na Linha Saracura, Km 55, Lote 72, Fazenda Granada, Gleba Bom Futuro, no município e comarca de Buritis, Estado de Rondônia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com baldrame nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e artigo 1º, incisos II e III, artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS…

INTRODUÇÃO O seguro de Responsabilidade Civil tem sua importância destacada dentro da Economia de um País, muitas vezes despercebido pelo consumidor. O seguro de Responsabilidade Civil em Auto, é um dos mais importantes itens dentro do contexto de Responsabilidade Civil Geral. Podemos dizer que são a minoria das pessoas que ao contratar o Seguro de Auto, possui uma visão ampla da importância dessa cobertura. Esta cobertura visa reembolsar ao segurado a indenização à qual esteja…

recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos artigos 530 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Requer-se seja o presente recurso recebido e regularmente processado, sendo juntada aos autos a inclusa guia de preparo. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande, 24 de…