Contestacao BJN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG.

AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056
RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA
RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS

CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo, com escritório profissional sito à Rua João Rebelo, nº 130 B, Bairro Cândida Câmara, Montes Claros –MG, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:

C O N T E S T A Ç Ã O

à presente Reclamatória Trabalhista proposta por Valdir Gomes Nogueira, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Carência de ação

Da ilegitimidade passiva ad causam

O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pela Reclamada, para exercer a função de serviços gerais, tendo como principais atividades a limpeza de placas e canaletas, o recolhimento de pneus da vias o corte de arvores e roçamento do mato a beira da rodovia.

Relata que no dia 04/02/2014 foi atropelamento pela viatura da policia civil, quando exercia suas atividade na BR 135 e que foi arrastado por mais de vinte metros.

Afirma que o acidente ocorreu em um dia ensolarado e com ótima visibilidade. Por causa do acidente sofreu fraturas, traumas e perdeu parte da visão esquerda.

MM. Julgador, como se – vê e foi demonstrado nos autos que o acidente foi motivado exclusivamente pelo condutor da viatura policial, o qual invadiu a pista contrária, provocando o atropelamento do Reclamante.

Excelência, a Reclamada não contribuiu para a ocorrência do acidente, uma vez que sinalizou de maneira correta o trecho que realizava seus serviços e treinou de forma correta seus colaboradores, conforme documentos em