Abandoo afetivo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial. Bruna Amaral Braga Votto Pelotas, 2013 BRUNA AMARAL BRAGA VOTTO Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mateus Lopes da Silva Pelotas, 2013 Banca examinadora: ....................................................................................... ....................................................................................... ....................................................................................... 4 RESUMO Este trabalho tem como finalidade discutir o abandono afetivo, dando enfoque a responsabilidade civil que pode decorrer dele, na relação pai e filho. O abandono afetivo diz respeito ao dever e o direito de relacionamento entre pais e filhos, mesmo após a separação do casal. Pois a falta deste relacionamento pode acarretar problemas psicológicos, sociais e materiais, cientificamente comprovados para os indivíduos que são totalmente dependentes daqueles que o puseram no mundo. É difícil falar deste assunto, pois o afeto, e os problemas que eles podem causar são imensuráveis monetariamente, pois causam danos psíquicos, que vão além da materialidade…

Direito de família [->0][->1]| Direito de Família| Casamento[->2]| Pacto antenupcial[->3] · Boda[->4]| Civil[->5] · Religioso[->6]| No common law · Mesmo sexo[->7]| Estados legais similares| Concubinato[->8] · União civil[->9]| União de facto[->10] · União estável[->11]| Dissolução do casamento| Nulidade[->12] · Divórcio[->13]| Questões que afetam crianças| Filiação[->14] · Legitimidade[->15]| Guardião legal ·…

DE SANTA CATARINA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como…

ou não de indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar. O pátrio poder tranformou-se, sendo então denominado poder familiar, e veio como forma de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da Dignidade Humana, protegendo…

Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do…

APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do…

FAMÍLIA 12 1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3…

226, § 3º assim dispõe a união estável: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." A regulação do dispositivo constitucional supracitado se deu com a promulgação da Lei nº 9.278/96, que traz no art. 1º o seguinte texto, suficiente para conceituar o instituto da união estável: ”É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um…

anteriormente contemplados, a tal ponto da legislação civil de 1916, rotular os filhos de forma absolutamente cruel, fazendo uso de uma terminologia discriminatória, ao distinguir filhos ilegítimos, espúrios, adulterinos, incestuosos e naturais. Tal classificação tinha como único critério a circunstância de a prole haver sido gerada dentro ou fora do casamento. A situação conjugal do pai e da mãe refletia-se na identificação da prole, sendo conferido ou retirado do filho não só o…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL NILZETE OLIVEIRA SPINELLI ORLATO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RONDONÓPOLIS – MT 2014 NILZETE OLIVEIRA SPINELLI ORLATO PROJETO MONOGRÁFICO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Trabalho e Processo do…