exercicio responsabiliae civil

1)O prestador de serviços de água e esgoto de um determinado Município, ao efetuar reparos na rede de água e esgoto de uma determinada rua, deixou um buraco não sinalizado no meio da via. À noite, um cidadão, dirigindo veículo em alta velocidade, caiu no referido buraco, perdendo a direção e vindo a colidir com um poste. Para além dos prejuízos materiais do veículo, o contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se:
a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso?
b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso?
R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário.

2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou corte dos serviços por inadimplemento. Além disso, alegou que as prestações pendentes estavam pagas, o que não foi conferido pela Empresa. O corte de serviços se deu, conforme nota de serviço da empresa, às 10h45min do dia 22/10. Conforme os comprovantes de pagamento apresentados, todas as contas foram pagas entre 10h38min e 10h44min da manhã do mesmo dia 22/10. Apresente, sucintamente, os possíveis fundamentos do pedido, bem como argumentos capazes de impedir a condenação da Empresa.

R: Para a fornecedora de serviços, trabalhar com a idéia do exercício legal de um direito em razão do inadimplemento. Corte foi pré-anunciado. Não houve tempo hábil para reconhecimento do pagamento. Preposto que realizou a supressão do fornecimento não tinha conhecimento do pagamento. Ademais o pagamento capaz de operar os efeitos da quitação é aquele efetivado com a incidência dos encargos moratórios. Para o hospital trabalhar com a idéia de serviço essencial de primeira necessidade, não sendo possível o corte, mesmo diante de inadimplemento. Que, não obstante, na hora do