Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

Moon Jo relata que já em 1930 no sistema da extinta Sociedade das Nações tentou-se codificar o Direito do Mar. No entanto, foi a partir de 1958 com a 1ª Conferência sobre o Direito do Mar da ONU é que se consagrou o início da codificação do direito marítimo.2 Até a instituição da Convenção do Direito do Mar, foram realizadas três conferências. A primeira, em 1958, realizada em Genebra resultou na elaboração de quatro convenções internacionais. Algumas questões ficaram pendentes nessa…

ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas ATPS – Transportes, Distribuição e Seguros. Brasília / DF 2014 Professor tutor presencial/distância: ; Professor tutor à distância: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Logística na Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Transportes, Distribuição e Seguros para a obtenção de nota, sob orientação dos…

Jornal de Notícias 1ª Metade do séc. XIX – As Invasões Francesas e o “Caso Português” O “Caso Português” • O atraso da agricultura; • As tentativas de modernização; • As alterações nas estruturas sociais. • Instabilidade política (guerra civil); • Fraca produção agrícola e industrial; • Diminuição do comércio com o Brasil; • Défice da balança comercial. • Tímida industrialização: a dependência face ao estrangeiro: • Falta de capitais; • Escassez de certas…

Logística O subsistema transporte Muito embora a Logística incorpore diversos fatores que transcendem o domínio estrito do transporte, cobrindo também aspectos ligados à comercialização, estoques, marketing, tratamento da informação, etc., o subsistema transporte é um dos mais importantes em razão dos impactos que produz nos custos, no nível de serviço e nas demais variáveis do problema logístico. Ao analisar o subsistema transporte é ideal que se analise os diferentes modais…

Estados, Municípios e Distrito Federal. Entendeu o legislador constituinte a necessidade de que determinadas matérias fossem competência exclusiva da União, não permitida a delegação a outro ente (art. 21 CF/88); enquanto outras, fossem de comum responsabilidade dos Estados, União, Municípios e DF (art. 23 CF/88). Isso no âmbito administrativo, apenas. Já referente às competências legislativas, o legislador flexibilizou a competência privativa à União, no momento em que possibilitou a…

potencial marítimo, o que garantia ao país o comércio através dos oceanos e proteção através de uma força naval bem preparada. Até mesmo o grande Napoleão Bonaparte não encontrou mecanismos para ultrapassar a barreira marítima imposta pelos ingleses. O tempo passou, porém estudiosos acreditam que ainda hoje essa importância deve ser levada em conta, é o exemplo do Almirante Alfred Mahan e seu livro “The Influence of Sea Power upon History, 1660-1783” que definiu conceitos sobre Poder…

microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. constitui o Código Civil . Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público,…

se firmando no mercado de engenharia civil e no 3º setor. Inicialmente apenas na atividade de paisagismo, desenvolvendo pequenos projetos de jardinagem, mais tarde começou a participar de licitações públicas, tendo na Fundação de Parques e Jardins a oportunidade de um maior desenvolvimento. Em 2004 foi ganhadora do pregão eletrônico de um contrato de conservação das dependências da Eletronuclear (Angra I e II), e com o inicio das atividades na construção civil. Em 2006, com o…

integração econômica regional. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), entidade colegiada supra-institucional, do Conselho de Guerra do Governo Federal, é composta pelos seguintes representantes: Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Presidente da CAMEX); Ministro das Relações Exteriores; - Ministro da Fazenda; Ministro do Planejamento e Orçamento; Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo; Ministro da Agricultura, do…

indivíduos. O monarca recebe o poder dos deuses, que se materializa em sua pessoa. | *Governo do povo. A soberania a ele pertence. | *Irresponsabilidade política do monarca, que não responde perante o povo. | *Responsabilidade política do governante, que pode responder por crimes de responsabilidade. | *Vitaliciedade: não há alternância de poder. | *Temporariedade: o governante fica durante certo período de tempo no mandato. | *Hereditariedade: o poder se transmite de ascendente…