Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

tem início a exploração de seguros marítimos, através da Companhia de Seguros Boa Fé, sediada na Bahia, primeira sociedade seguradora a funcionar no país. Quase tão antiga quanto a operação de seguros no Brasil é sua fiscalização, iniciada em 1831, com a instituição da Procuradoria de Seguros das Províncias Imperiais, que atuava com fundamento nas leis portuguesas. Embora o Código Comercial de 1850 só definisse normas para o setor de seguros marítimos, em meados do Século…

Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista cosme luiz da silva trianoski O Transporte de Combustíveis com Foco na Excelência Ambiental modal rodoviário volume 2 santos – sp 2009 Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista cosme luiz da silva trianoski O Transporte de Combustíveis com Foco na Excelência Ambiental modal rodoviário volume 2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de…

GECOM PARA MODALIDADE REMUNERAÇÃO - GECOM - Seguros de Automóveis 053103 – Automóvel Frota 053101 – Automóvel Individual 053102 – Auto Affinity BRB 053104 – Seguro SPC (Franquia) 053302 – BRB Auto Proteção RCF (Zurich) 055301 – Seguro de Responsabilidade Civil 12% (doze por cento) sobre a comissão bruta gerada para a Corretora, referente à comercialização de seguros novos, renovações externas e/ou endossos, decorrentes de produção individual, cujas propostas tenham sido efetivamente…

APRESENTAÇÃO A Empresa Cosmopolitan Transportes especializada no segmento de mudança nacional e internacional, com sua sede em Brasília–DF, STRC TRECHO 04 CONJ. A LT. 08-BRASILIA CEP: 71225-540 Fone: 61-3361- 0055 CNPJ: 01.989.087/0001-34 Email: Comercial@cosmopolita.com.br Há mais de 12 anos vem prestando seus serviços à comunidade estrangeira e nacional, principalmente Ministério das Relações Exteriores, Ministérios Militares, Embaixadas, Organismos Internacionais, Ministério

Universidade Federal da Paraíba Direito – Santa Rita Direito Civil III Professor: Pedro Pontes Aluno : Ivan Tavares da Rocha Contrato de Transporte Conceito: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” Art. 730 cc O contrato de transporte é abordado no código civil do arts. 730 ao 756, e sendo permitido reger-se por normas regulamentares, sem que estas firam o que dispõe o código, conforme o

coisa composta, o navio é bem móvel ainda que passível de hipoteca. E além de tudo, a natureza especial do navio faz com que seja suscetível de matrícula, registro e embandeiramento. No ordenamento brasileiro, dimana da análise do art. 82 do Código Civil a conclusão de que o navio deve figurar entre os bens móveis. Inclusive, pode-se afirmar que, em decorrência da sua própria função e estrutura, o navio não pode ser considerado um bem imóvel, tendo em vista que o navio flutua e…

Introdução O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. Embora as pessoas não tivessem consciência do que estavam fazendo, a prática foi se aperfeiçoando com o tempo, chegando nos moldes atuais, com leis que regulam a disciplina e condição dos contratos. As características do contrato de seguro e o…

distribuídos por matérias, sendo elas: Direito Civil Internacional, Direito Comercial Internacional, Direito Penal Internacional e Direito Processual Internacional. O Código de Bustamante ou Código de Direito Internacional Americano é uma norma resultante de seis conferências. Primeiramente foi realizada uma conferência em Montevidéu no ano de 1889, onde cinco delegados apresentaram um sistema de regras de Direito Internacional Privado com matérias de Direito Civil, Direito Comercial e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRANSPORTES 6 2.1 Transporte Aquaviário 6 2.2 Transporte Aéreo 8 2.3 Transporte Terrestre 9 2.3.1 Transporte Ferroviário 10 2.3.2 Transporte Rodoviário 11 2.4 Transporte Dutoviário 12 2.5 Elementos do Transporte Intermodal 13 2.6 Principais Funções do Departamento de Transportes 15 2.6.1 Supervisão de Tráfego e Operações 15 2.6.2 Estudos Econômicos 15 2.6.3 Análise de Custos 16 3 DISTRIBUIÇÃO FÍSICA 18 3.1 Componentes da Distribuição Física 19 …

qual uma das partes, intitulada segurador, se vincula, mediante pagamento, a garantir interesse do segurado, com relação a pessoa ou coisa, dentro do que se convencionou, caso ocorra o risco a que está exposto. Dispõe o art. 757 “caput” do Código Civil, que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados”. O parágrafo único do mesmo art. traz que…