Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO AVIAÇÃO CIVIL ANALISE DOS ASPECTOS LEGAIS E O REGIME JURÍDICO BRASIL 2014 AVIAÇÃO CIVIL Conceituações Iniciais A atividade econômica é aquela de titularidade da iniciativa privada, permitida a intervenção estatal somente nos casos previstos na Constituição, como por exemplo quando for necessária aos imperativos da segurança nacional ou quando se tratar de relevante…

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E ART DO ENGENHEIRO CIVIL CUIABÁ UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI 2012 SILVIA APARECIDA RAMOS CÓDIGO DE ÉTICA, ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E ART DO ENGENHEIRO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de…

credibilidade, que por vezes ensejava a falência das seguradoras e conseqüente falta de indenização ao segurado, foi o Seguro Marítimo. Já o Seguro Terrestre teve seu desenvolvimento à partir do século XVII na Inglaterra e foi amplamente difundido no século XX, até os dias atuais. No Brasil, com o Código Comercial de 1.850, a primeira modalidade a ser regulamentada, também foi o Seguro Marítimo. O Seguro Terrestre foi regulamentado através do Decreto No. 4.270 de 16 de dezembro de…

Incolumidade Pública DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ARTS. 260 A 266 PONTA GROSSA 2013 EDILAINE SILVA JANAINA SCHIEBELBIEN JOSIANE DO CARMO MARCIO ROBERTO BECK RAFAEL DO CARMO SILVIA MARA Capitulo II Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ARTS. 260 A 266 …

Companhia de Seguros Boa-Fé, surgiu no mesmo ano, com objetivo operar no seguro marítimo. O Código Comercial foi promulgado em 1850, Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira estabelecendo direitos e deveres entre as partes contratantes, limitado, porem, ao seguro marítimo, pois os demais tipos de seguros eram, nessa época,…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSUMO MÚTUO EMPRÉSTIMO USO COMODATO COMODATO (ART.579, CC): O Contrato de Comodato constitui num empréstimo de uso, que está legalmente previsto no artigo 579 do Código Civil, que o diz ser o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se necessário a entrega ou a restituição do objeto. Tal objeto, por sua vez, não poderá ser fungível ou consumível, visto que é um empréstimo de caráter de uso. CARACTERÍSTICAS: CONTRATUALIDADE:…

o intuito de dissertar sobre as modalidades de transporte de cargas no Brasil, onde serão relatos suas principais características, sendo foco principal conscientizar a importância do transporte aquaviário (Cabotagem), como modal ecologicamente correto e de baixo custo. Uma vez que na década de 30 a Cabotagem era muito utilizada para o transporte de mercadorias de baixo valor agregado, tendo aproximadamente um percentual de 21% da matriz de transporte, porém na década de 50 seu percentual…

SEGURO CASCO MARÌTIMO APRESENTAÇÃO Coberturas Básicas Número 1 – Perda Total, Assistência e Salvamento e Avaria Grossa Número 2 – Perda Total, Assistência e Salvamento, Avaria Grossa e Responsabilidade Civil por Abalroação Número 3 – Perda Total, Assistência e Salvamento, Avaria Grossa e Responsabilidade Civil por Abalroação e Avaria Particular. Riscos Cobertos Fortunas do mar – Acidente fortuito ou casualidade do mar. Exemplo: quando em manobra para auxiliar um navio a atracar,…

da época Mercantilismo a cobertura aos riscos ganhou nova importância. Tornaram-se comuns operações chamadas de Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo que consistia num empréstimo dado a um navegador, e que previa uma cobrança maior no caso de sucesso da viagem e o perdão da dívida se a embarcação e a carga fossem perdidas. Foi em virtude dos seguros marítimos que se desenvolveu a gestão de risco na maior parte do mundo. Essas formas pitorescas foram de extrema importância para garantir a…

RESUMO A economia mundial depende fortemente do transporte marítimo, uma vez que mais de 80% das mercadorias são transportadas por navios e desembarcadas na zona portuária, contribuindo para diversos impactes ambientais, ao longo da sua rotina diária e operacional, originados pela emissão de resíduos sólidos e líquidos, dos derrames de produtos perigosos, das dragagens, do congestionamento do trânsito, da geração de ruídos e vibrações, das emissões atmosféricas e da invasão de…