Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 16 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da proteção internacional do espaço marítimo e aéreo;  Apresentar e definir os limites marítimos e aéreos;  Apresentar os princípios elementares que regem o domínio público internacional;  Examinar os principais instrumentos internacionais. TEMA A Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 18.

Turma: 2012.1 Disciplina: Direito Civil IV – Professor: Thiago Pestana Alunas: Andréa Nascimento, Fernanda Milhomem, Janayna Vasconcelos e Maria Lua Chaves CONTRATO DE TRANSPORTE E SEGURO Imperatriz 2014 O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”…

abertura dos portos ao comércio internacional com a Companhia de Seguros Boa Fé, em 1901 o Decreto nº 4.270 em seu anexo conhecido como Regulamento Murtinho normatizou o funcionamento das companhias de seguros. A Lei nº 3.071 de 1916 promulgou o Código Civil em todas as suas modalidades e em conjunto com o código Comercial passaram a compor o Direito Privado do Seguro fixando-se os princípios essenciais do contrato disciplinando os direitos e obrigações das partes, em 1935 foi fundada a…

MÓDULO DE: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E GESTÃO DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL AUTOR: THIAGO RANGEL DE AQUINO Copyright © 2007, ESAB - Escola Superior Aberta do Brasil. Módulo de: Logística de Transportes e Gestão de Logística Internacional Autor: Thiago Rangel de Aquino Primeira edição: 2008 Todos os direitos desta edição reservados à ESAB – ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA http://www.esab.edu.br Av. Santa Leopoldina, nº 840/07 Bairro Itaparica – Vila Velha, ES…

turística, turismo e turismo cultural. Consoante a formação e conforme a divergência dos salários justificada pelo grau de formação de uns e de outros, correspondem funções e responsabilidades diferentes. A nível de saídas profissionais, os animadores turísticos podem trabalhar em empresas de animação turística, empresas marítimo - turísticas, empreendimentos turísticos, hotéis, empresas de organização de eventos e outras entidades ligadas ao turismo. Apesar das dificuldades naturais de…

vida e acidentes pessoais e os planos de previdência, social e privados. O ramo “Não-Vida”, também conhecido como “seguros em geral”, trabalha com os modelos relacionados a todas as demais contingências relativas a automóveis, transportes, habitação e responsabilidade civil, entre outros. Além disso, outros ramos de especialização da Ciência Atuarial dizem respeito ao risco financeiro, aos planos de saúde e aos planos de sorteio e capitalização. Fazem parte da integralização curricular…

4.5. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E COMPETÊNCIAS 4.5.1. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 4.5.2. CAPITANIA DOS PORTOS 4.5.3. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 4.5.4. ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA 4.5.5. GOVERNO DO ESTADO 76 4.5.5.1. POLÍCIA CIVIL 4.5.5.2. POLÍCIA MILITAR 4.5.5.3. CORPO DE BOMBEIROS 4.5.6. CONPORTOS 80 4.5.7. COORDENADOR DA CESPORTOS 4.6. FATORES CONSIDERADOS 4.7. ÁREA DE ATUAÇÃO 4.7.1. TERRESTRES 4.7.2. AQUAVIÁRIAS 4.7.3. OUTRAS 4

1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é evidenciar a importância da infra-estrutura de transportes, mostrando que sua melhoria poderá auxiliar a reduzir os custos, inserindo os produtos no mercado mundial com maior competitividade. O quadro atual da estrutura de transportes de cargas brasileiro tem apresentado importantes limitações à expansão e ao crescimento econômico do País. Esse cenário é uma realidade reconhecida pelas autoridades, no entanto, principalmente, o setor produtivo…

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é…

RESUMO A Marinha Mercante, órgão vinculado a Secretaria dos Transportes Aquaviários é um dos órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação do transporte marítimo. Tendo em vista que a Marinha Mercante é um órgão atuante no comércio exterior brasileiro se faz necessário conhecer a sua estrutura, funções, procedimentos, forma de atuação e a maneira de interação com os demais órgãos envolvidos. Recentemente houveram grandes mudanças na administração das informações, desburocratizando e