Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

Políticas Públicas Europeias e Internacionais “Portugal a influência na concepção e edificação da “Política Maritíma Europeia” Abilio Martins Ferreira - Aluno nº 59483 Lisboa, 13 de Janeiro de 2013 Indíce 1. Resumo 2. O Mar Comunitário i) Transportes e Portos ii) Industria do Pescado e Aquicultura iii) Turismo e Turismo Naútico iv) I&D e tecnologias marítimas 3. A construção da “Política Marítima Europeia” 4. Orgãos da EU, contributo na definição de uma politica europeia…

não era uma legislação específica, não trazendo princípios norteadores e básicos, somente o Código Civil de 2002 supriu essa deficiência . O contrato de transporte é o contrato onde alguém, mediante retribuição, transporta de um lugar para o outro pessoas ou coisas. É composto por: transportador, passageiro e transladação.Diferente das figuras clássicas do direito contratual, o contrato de transporte é típico contrato de adesão, bilateral, consensual, oneroso, comutativo e não solene.…

Tecnologias do Transporte de Cargas Cur 110 – GST0062 EMENTA: Créditos: 4 Horas Teóricas: 36 h Atividade estruturada: 44 h Introdução ao Transporte de cargas. Sistemas de transporte de cargas. Planejamento do transporte de cargas. Objetivos, teorias e princípios. Capacidade do sistema de transporte. Modelo geral de custos de transporte OBJETIVOS: Conhecer os conceitos e fundamentos do transporte de cargas e suas formas de integração para a aplicação no planejamento, bem como as…

presume-se gratuito (art. 658º), e é consensual, necessita aceitação. É presumidamente gratuito (art. 658), exceto p/ aqueles que representam por oficio ou profissão (advogado, despachante, corretor de imóveis, etc.); expresso ou tácito; verbal ou escrito; civil ou comercial; geral ou especial; em termos gerais ou com poderes especiais; extrajudicial (ad negotia) ou judicial (ad judicia). O mandatário deve agir em nome do mandante, dentro dos limites dos poderes recebidos. O mandante…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Juazeiro do Norte-CE 2013 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Sumário: .Conceito; 2.Classificação Espécies de Navios; 2.Navios de Guerra; Navios Públicos Civis; 3. Navios Privados; 4. Navios Privados; 5. Nacionalidade; 6. Navios em Águas Interiores Estrangeiras; 6.1. Navios Privados; 6.2 Navios públicos; Conclusão; Referências. CONCEITO Não é uma missão muito fácil…

mas sim de uma relação jurídica de FORMA AMPLA. São todos conceitos neutros e abstratos. Obrigação é a relação jurídica. Para além da estrutura, há a função da despatrimonialização e repersonalização (Livro “Repensando os fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo” – Fachin). c. Além do conceito de obrigação como vínculo e como relação, tem-se a OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO, teoria que Nalin adota. Observa a relação jurídica de uma forma mais completa. Obrigação como…

Responsabilidade Civil do Advogado A Advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais de justiça, ao lado do Ministério Público e da defensoria Pública. A Constituição (art.133) garante ao Advogado as condições necessárias ao pleno exercício da sua profissão, mas deve responder pelos seus atos quando violadores dos deveres profissionais. Em relação ao seu cliente, a responsabilidade do Advogado é contratual, salvo quando…

alunos do curso de Gestão em Logística da UNIP - Sorocaba, do segundo semestre noturno, tem por objetivo atender os objetivos do PIM (Projeto Integrado Multidisciplinar do Cursos Superiores de Tecnologia)e também a apresentação da empresa Nextrans Transportes e Logística Ltda. Nas páginas a seguir apresentaremos a Nextrans, de forma técnica e comercial, onde obteremos várias informações sob o perfil da organização, Identificação dos processos organizacionais e análise dos…

posterior laminação em produtos planos com aplicações diversas tais como: • Indústria Automobilística; • Eletrodoméstico; • Indústria Naval; • Tubos, Gasodutos e Oleodutos; • Construção Civil; • Estruturas Metálicas. O controle de qualidade das bobinas da ArcelorMittal Tubarão é garantido pelos sistemas de monitoramento do processo de produção e pelas inspeções de qualidade realizadas nas…