Contratos

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com.
É o acordo de vontades de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.
Classificar os contratos significa analisar suas características, podemos classificá-las conforme sua finalidade jurídica. Podemos ter o contrato de compra e venda, com caráter bilateral e consensual; contratos de locação; contratos de depósito, etc. O mesmo contrato incide sempre em várias classificações.
Contrato de Depósito
O Contrato de depósito é pelo qual o depositário recebe objeto móvel do depositante para guardá-lo e restituí-lo quando solicitado. O Depositante é quem entrega a coisa em depósito, o Depositário é quem a recebe. O ponto principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que, de regra, o depositário deve apenas guarda-la, e também deve conservar a coisa como se fosse sua. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos Também se considera depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação fiduciária em garantia. A classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e “intuitu personae”. Só excepcionalmente, pode ser bilateral e oneroso. Rogam alguns doutrinadores, que nesses casos, seria o referido contrato bilateral imperfeito.
Espécies: a) depósito voluntário: decorre do acordo entre as partes, como nos supramencionados exemplos; b) depósito necessário: é imposto pela lei nos casos do 647º.
Ao depositário cabe guardar, conservar e restituir a coisa quando solicitado. Ao depositante cabe pagar a remuneração do depositário que pode exercer direito de retenção (arts 643º, 644º).

Contrato de Mandato
De início, não se deve confundir mandato com mandado. Mandato é contrato, é representação. Enquanto mandado é ordem. Mandato deriva do latim manum + datum, significando dar a mão, o mandato permite que uma pessoa esteja simultaneamente em