Contratos

CONTRATOS
É ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que em regime de cooperação, visa atender desejos ou necessidades individuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim, promovendo a dignidade humana.
Os contratos são negócios jurídicos, pois dependem sempre de pelos menos duas emissões de vontade de pessoas diferentes. Podem ser:
1) Bilaterais: se a vontade emitida for antagônica. Ex: compra e venda
2) plurilaterais: as vontades andam lado a lado. Ex: sociedade, sócios querem a mesma coisa.
O contrato é ato de autonomia privada, mas não se pode dizer que seja ato de autonomia da vontade porque nossa vontade não é tão livre e incondicionada como diziam os liberais. Somos movidos por necessidades reais ou fabricadas pelo marketing, a vontade é que nos leva a satisfação de nossas necessidades.
A primeira ideia de contrato que os romanos tiveram é a de constrição, se referia ao ato através do qual credor submetia o devedor a seu poder. Os romanos possuíam uma ideia patológica, doentia de contrato; este era utilizado unicamente quando da existência de atos “errados”, era utilizado em sentido negativo servindo em situações problemáticas, quando o direito servia unicamente como um socorro.
Existia nessa época os pactos que eram contratos celebrados sem qualquer obediência à forma, não possuíam forma prescrita em leis, bastando o acordo de vontade. Eram convenções informais.
Posteriormente se abandona a ideia de constrição dos contratos e passa-se a uma ideia de convenção. Surgiu a categoria dos contratos que se celebravam pelo acordo de vontades. O contrato era a convenção formal, aquele que se celebrava segunda uma forma prescrita em lei, podendo ser por um ritual verbal, escrito, através da entrega, tradição da coisa. Os contratos eram convenções que apenas criavam obrigações. Para modifica-las ou extingui-las