contratos

Oque é um contrato?

O contrato é um documento que define regras entre duas partes (pessoas físicas ou jurídicas) para que os objetivos descritos nele sejam alcançados. Ou seja, é a formalização de um acordo que visa ser benéfico para ambos.

Normalmente, contratos são feitos como garantia legal para que ambas as partes tenham seus desejos atendidos (ou indenizados, caso não se cumpra o que foi acordado).

Isso não significa que um contrato pode criar suas regras de maneira independente de tudo e todos. Um contrato no Brasil está sujeito à Constituição e às leis brasileiras.

Dando um exemplo extremo: por mais que um contrato assinado preveja um esquema de lavagem de dinheiro, ele nunca será válido, dada a ilegalidade da atividade no Brasil.

Os tipos de contrato mais comuns são:

Contrato de trabalho: entre pessoa jurídica e funcionário;
Contrato de prestação de serviço: entre duas pessoas jurídicas;
Contrato Social: contrato que rege o funcionamento de uma pessoa jurídica;
Cada perfil de empresa deverá se atentar para suas particularidades e verificar em quais operações é importante ter contratos.

Por exemplo, não faz nenhum sentido uma mercearia assinar um contrato a cada chiclete vendido. Por outro lado, é interessante que ela mantenha contratos com seus principais fornecedores.

Dessa forma, o uso dos contratos deve sempre ser feito com um bom amparo legal. Por isso, recomendamos que tenha um advogado de confiança, tanto para a criação de contratos, quanto para a revisão de documentos antes de assiná-los.

Contrato social

O contrato social não só marca o nascimento de uma pessoa jurídica, como também determina como será seu funcionamento.

Por isso, seus pontos principais são:

participações/responsabilidades de cada sócio forma de distribuição de lucros e remuneração dos sócios-administradores atividades e serviços desenvolvidos pela empresa local e forma de atuação da empresa local para dirimir possíveis conflitos (ex.: