Resposabilidade civil

2 RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Evolução Histórica

A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26).
Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros.
Em seguida, com as mudanças do comportamento social, a reação individual, ou melhor, de vingança privada passou a dominar, como uma forma primitiva e selvagem de retaliação de danos, realizada pelas próprias mãos sob a Égide da Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, sem que houvesse princípios, regras ou mesmo limitações, o mal só reparava-se com o mal. Assim sendo, o poder público somente podia intervir no momento de declara como e quando a vitima podia ter direito a reparação, sendo, portanto, a responsabilidade objetiva.
De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do instituto esta calcada na concepção de vingança privada, como lídima reação pessoal contra o mal que foi sofrido pela vítima (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2009. p.10).
Posteriormente a esse período surge o da composição, a qual substitui a vingança pela compensação econômica, onde o autor da ofensa repararia o seu dano mediante a prestação da poena, através do respectivo pagamento de quantia certa em dinheiro, ficando a cargo da autoridade pública quando se tratar de delito público ou do lesado se o delito fosse configurado como privado (DINIZ, 2007, p.11).
“O marco da evolução histórica da responsabilidade civil, se dá, com a edição da Lex Aquilia, cuja a importância foi tão grande que deu nome a nova designação da responsabilidade civil delitual e extracontratual” (GAGLIANO, PAMPLONA FILHO, 2009, p.11).
Desta forma, cumpre destacar que, a grande revolução em