Trabalho Do Filme Jornada Pela Justi A

Estado, de forma a restabelecer o equilíbrio perdido com o advento do evento danoso. Realizando uma breve consulta no site de busca Google sobre os maiores erros judiciários que tiveram grande repercussão no Brasil, ficou evidenciado que o caso “Irmãos Naves” (aproximadamente 329.000 ocorrências) e o caso “Marcos Mariano da Silva” (aproximadamente 11.300.000 resultados) foram os de maior evidência nas redes. O problema está em que forma a lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana atinge o cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial capaz de gerar indenização por parte do Estado. Nesta pesquisa vamos comentar/descrever os acontecimentos dos dois casos: IRMÃOS NEVES:O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policial e jurídico ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, no qual dois irmãos foram presos e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime que não cometeram. Esse caso é conhecido como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil e um dos que tiveram maior repercussão, tanto que sua história serviu de inspiração para o filme O Caso dos Irmãos Naves, de Luís Sérgio Person. O caso também foi mostrado em 2003 no programa 'Linha Direta Justiça' da Tv Globo. O caso Naves Araguari, interior de Minas Gerais, ano de 1937. Com a instauração do regime ditatorial de Getúlio Vargas, vive-se um grande caos no país, principalmente nas áreas da economia e dos direitos humanos. Na economia, os setores agrícolas eram…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

trabalho visa analisar os princípios do direito processual penal que foram atingidos no “Caso Irmãos Naves”, o caso em tese é considerado um dos maiores erros judiciários do pais, para tanto analisaremos o caso e de acordo com o conhecimento adquirido em sala, abordaremos os princípios atingidos. Do Caso Irmãos Naves (Observação Juntar os dois textos de forma que eles se complementam) O caso abordado aconteceu no ano de 1937 na cidade de Araguari em Minas Gerais. Os irmãos…

trabalho irá falar sobre o famoso caso “dos irmãos naves”, vítimas de um grande erro judicial da história brasileira, ressaltando as diversas infringências aos direitos fundamentais tanto da época em que ocorreu o crime, como também diante a esfera jurídica atual, onde dois cidadãos foram julgados e condenados injustamente não tendo seus direitos básicos resguardados. Na década de 30, em Araguari-MG vivia-se uma grande crise econômica no país, onde a agricultura era um setor que sofria…

Caso dos irmãos Naves e a aplicação do ponto de vista atual do Direito 1. Introdução A presente pesquisa proposta pelo professor orientador na disciplina Projeto Integrador está em consonância com outras disciplinas trabalhados em sala durante o primeiro período do curso de Direito e é de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos uma vez que, durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e…

UMA VISÃO ATUAL DO CASO DOS “IRMÃOS NAVES” 1 - INTRODUÇÃO A investigação, tida como fim do presente trabalho, recai sobre uma decisão judicial datada de 04 de julho de 1939 proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, antigo Tribunal de Apelação do estado. Tem como objetivo principal o estudo paralelo entre a decisão retro citada (fonte) e o regime atual, havendo inúmeras diferenças e pontos em contraposição. Estas diferenças fazem com que tal estudo se torne importante,…

dos vencimentos? “A magistratura já não recebe as influências liberais que antes determinavam seu comportamento.” Tal afirmativa se aplica ao atual contexto da magistratura? “O Juiz é responsável civil e penalmente e não somente moral e disciplinarmente.” Ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau foi condenado pelo TRF a 26 anos, seis meses e 20 dias, em…

respeitados como verdadeiros juízes do fato e que, a garantia do processo está destinada a livre convicção dos jurados, a sua convicção íntima, é que se propôs a presente discussão. Mas a tal alcance somente chegaremos quando, aos jurados for exigido que conheçam parte do direito penal, do direito processual penal e das provas do fato que irão julgar, caso contrário, a decisão terá uma margem de erro no mínimo perigosa. O primeiro capítulo inicia contando a história do Tribunal e as…

O Caso dos Irmãos Naves (Chifre em Cabeça de Cavalo) 1 Argumento e Roteiro Jean-Claude Bernardet e Luis Sérgio Person Governador Secretário Chefe da Casa Civil Geraldo Alckmin Arnaldo Madeira Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Diretor-presidente Diretor Vice-presidente Diretor Industrial Diretor Financeiro e Administrativo Núcleo de Projetos Institucionais Hubert Alquéres Luiz Carlos Frigerio Teiji Tomioka Alexandre Alves Schneider Vera Lucia Wey 2 Fundação…

2015 Dedico este trabalho aos meus pais que sempre acreditaram em mim e incentivaram meus sonhos, minhas filhas que tiveram toda a paciência e compreensão enquanto eu estudava. AGRADECIMENTOS A meus pais, Azor e Regina, que sempre estiveram ao meu lado me incentivando, me apoiando, não deixando eu me abater, acreditando na minha capacidade mesmo quando eu achava não conseguir mais. As minhas filhas Gabriela e Bruna pela paciência, amor e carinho nas vezes que…