Trabalho

Caso dos irmãos Naves e a aplicação do ponto de vista atual do Direito
1. Introdução
A presente pesquisa proposta pelo professor orientador na disciplina Projeto Integrador está em consonância com outras disciplinas trabalhados em sala durante o primeiro período do curso de Direito e é de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos uma vez que, durante o trabalho será desenvolvido um paralelo entre o Caso dos irmãos Naves fato sucedido na época da Ditadura Militar e sua aplicação no ponto de vista no regime atual, relatando as mudanças que foram feitas no Direito com o passar dos anos.
O trabalho tem por objetivo principal apresentar questões relativas ao Caso dos Irmãos Naves como a falta de provas e investigação adequada para condena-los, o desrespeito aos Direitos Humanos dos acusados por parte das autoridades policiais (tortura) e o papel do Juiz e a falta de soberania do júri prevalecente na época da Ditadura. Tais questões serão apresentadas levando-se em conta a aplicação do ponto de vista atual do Direito, sendo relacionadas aos poderes e limites de investigação em inquérito policial (fase pré-processual e Princípio da culpabilidade), Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos e a organização do processo Penal em crimes contra a vida (o papel do Juiz e do Júri Popular).
Com base no filme “Caso dos irmãos Naves” e pesquisas no Livro da Constituição Federal de 1988, além de artigos relacionados ao tema, será discorrido sobre os problemas apresentados no filme, relacionando-os ao Direito atual, que prevê vários princípios a serem respeitados, levando-se em conta a humanidade, integridade e direitos dos acusados, o que nos levará a ideia de outro desfecho para casos semelhantes que acontecem atualmente. A leitura do trabalho irá responder algumas perguntas relacionadas às falhas do processo judicial, levando-os ao conhecimento dos equívocos do caso.
2. Poderes e limites de investigação em Inquérito Policial (fase pré-processual).
Após