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ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca Publicado em 03/2011. Elaborado em 12/2008.Página 1 de 2» ASSUNTOS:RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICODOENÇAS INFECCIOSASMEDICINARESPONSABILIDADE CIVIL: CASOS ESPECÍFICOS RESUMO O presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo passa pelas questões pertinentes ao tema, desde a caracterização da infecção hospitalar, a responsabilidade civil, o dever de indenizar, a responsabilidade subjetiva, a responsabilidade objetiva, até chegar ao nexo causal presumido com a inversão do ônus de sua prova, imputando a responsabilidade aos hospitais. Assim, procederemos com todas as etapas necessárias ao desenvolvimento do artigo de forma adequada ao tema suscitado, concretizando o trabalho de pesquisa e determinando o posicionamento a ser defendido. PALAVRAS-CHAVE Indenização; Presunção de nexo causal; Infecção hospitalar. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil dos hospitais é tema amplamente discutido no Direito. Entretanto, nos casos de infecção hospitalar, pouco se debateu quanto à responsabilidade presumida dos hospitais. Em destaque, será levantada a questão da…

Processo nº 500/2012 TIBURCIO DILONCIUS DA PENHA, brasileiro, casado, RG nº 5.555.555-55/PR, residente e domiciliado na Rua dos Anzóis, nº 500, Bacacheri, Curitiba - PR, já qualificado no processo em epígrafe movido em desfavor de SOCIEDADE SAMURAI SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 80.800.800/0008-80, com sede na Rua Vestimenta, 100, Curitiba/PR, mantenedora do Hospital do Baço, vem, por meio de seu procurador que esta…

Sociedade Rust In Peace Serviços Médicos Hospitalares LTDA. , por intermédio de seu advogado, assinado in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e no prazo de art. 508 do mesmo Diploma, APELAR para o Egrégio Tribunal ad quem. Pede deferimento. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. ______________________________________ Guilherme Felipe Rezende Mirallas OAB/RA 113718 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1234/2014 Ação…

amparo do arts. 508 e 513 à 521 do Código de Processo Civil, requerendo seja devidamente recebido e processado, na forma legal, remetendo-o, oportunamente, ao conhecimento da competente Câmara Cível, em virtude das fáticas e jurídicas razões que seguem em anexo. I - DA TEMPESTIVIDADE Preambularmente, cumpre salientar a tempestividade do presente Recurso. II – Em atendimento ao quanto disposto pelo art. 42, §1º e 54, §1º da lei 9.099/95, o Recorrente faz juntar aos autos o…

Jurisprudência do Tribunal de Justiça Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: 2000.007946-4 Relator: Luiz Carlos Freyesleben Data: 01/12/2005 Apelação cível n. 2000.007946-4, de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE…

de Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da respeitosa sentença de fls., no prazo legal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO que requer seja recebido, autuado e, atendidas asformalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio de Justia do Estado. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande-MS I- RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: Anco Márcio Apelado: Sociedade…

Processo Nº : 000.00.00000-0 MÁRCIO, nos autos da ação condenatória de indenização nº 000.00.00000-0 que, perante esse MM. Juízo, move em face de sociedade SM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da sentença de fls. 0, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, mediante os termos anexos, que requer sejam recebidos e, após os trâmites de estilo, remetidos à Turma de Recursos. Termos em que, Pede deferimento.…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DISCIPLINA: ESTÁGIO II PROFESSOR: CLÁUDIO FACUNDO VIII SEMESTRE APELAÇÃO FCª CHARLINY HOLANDA TEIXEIRA IGUATU/CE 31 DE JULHO DE 2013 CASO HIPOTÉTICO Antônio Pedro sofreu um acidente automobilístico e foi encaminhado ao Hospital Viva Mais. O hospital tem equipe de médicos empregados, no entanto, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter…

UTI acarretaram na contração de infecção nos pulmões, pneumonia, em decorrência da infecção hospitalar, sendo diagnosticado através de Raio X. Visto a gravidade do quadro do Autor, o Réu XXX deveria ter realizado o exame de Tomografia de Tórax, visto que é mais preciso que o exame de Raio X, sendo que a falta de precisão quanto ao estado da infecção e suas complicações podem causar sérios danos ao paciente. Veremos a seguir que o Autor sofreu sérios riscos e danos em decorrência de tal…

Tecnológico Em Gestão Hospitalar. Direito Hospitalar Professora Presencial - Cínara D’ Sousa Costa. Professor A Distancia - Idalvo Matos CARTILHA INFORMATIVA DE DIREITO HOSPITALAR Salvador- Bahia Outubro de 2014 ACADÊMICOS Antônia Lucia Mascarenhas Ra 403160 Dilma De Menezes Santos Ra 387974 Jaciara Reis Costa Ra 401955 Maria Angélica Lima Ra 379754 Rejane Bispo Silva Ra 403237 Sonia da E. Menezes De Oliveira Ra 383357 Salvador - Bahia, Novembro de…