Direito

Direito
CÍVIL
II
OBRIGAÇÕES

1. INTRODUÇÃO

Através do estudo desses autores analisamos o inadimplemento das obrigações, abordando temas importantes e atuais do direito obrigacional, como o descumprimento das obrigações, que pressupõe diversas questões, entre elas as espécies de inadimplemento, absoluto ou relativo, caso fortuito e culposo e suas conseqüências.
Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente.
Ainda abordaremos nesse estudo a mora e perdas e danos.

2. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL NA OTICA DE PABLO STOLZE E RODOLFO PAMPLONA FILHO

1. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DAS OBRIGAÇÕES:

A relação obrigacional obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento.
Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, em razão de atuação culposa ou de fato não imputável ao devedor.
Se o descumprimento ocorre devido a negligencia, a dolo do devedor estamos diante de uma situação de inadimplemento culposo que ocasiona o dever de indenização da parte prejudicada.
Por outro lado, se caso fortuito ou força maior, estamos diante de inadimplemento fortuito da obrigação, sem conseqüências indenizatórias para ambas as partes.
Em algumas situações, todavia, a própria lei admite que a ocorrência de evento fortuito não exclua a obrigação de indenizar. Uma delas, analisada logo abaixo, ocorre quando a própria parte assume a responsabilidade de responder pelos prejuízos, mesmo tendo havido caso fortuito ou força maior (art. 393 do cc-02 e art.1.058 do cc-16). Também em caso de mora poderá o devedor responsabilizar- se nos termos (art. 399 do cc-02 e art.957 do cc-16),se retardar,