Atos ílicitos

ATOS ÍLICITOS

Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson.

GOVERNADOR VALADARES
Maio de 2012
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04
2. DOS ATOS ILÍCITOS.................................................................................
2.1 CONCEITO..............................................................................................
2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL...................................................
2.3 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA.............
2.4 ABUSO DO DIREITO...............................................................................
2.4.1 Modalidades específicas de atos abusivos...........................................
2.4.1.1 - A SUPRESSIO E A SURRECTIO.......................................................
2.4.1.2 - A SUPRESSIO....................................................................................
2.4.1.3 - A SURRECTIO.................................................................................
2.4.2 - O tu quoque.......................................................................................
2.4.3 - A proibição do comportamento contraditório( venire contra factum proprium)..........................................................................................
2.4.4 - O duty to mitigate the loss……………………………………………..

2.5 – EXCLUDENTES DOS ATOS ILÍCITOS.................................................... 05 05 06 07 08 10 10 10 11 12 13 13
14
2.5.1 - Legítima defesa................................................................................. 14
2.5.2 - Exercício regular de um direito reconhecido................................. 14
2.5.3 - O estado de