Modelo Petição Prova OAB - Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO FRANCISCO, já qualificado nos autos do processo supra em que MATEUS lhe move Ação de Responsabilidade Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RELATO DA INICIAL Francisco, servidor público, o qual exerce o cargo de motorista do Ministério Público Federal da 3ª Região, há tempo vinha alertando o setor competente de que alguns carros oficiais estavam apresentando constantes problemas na pane elétrica e no sistema de frenagens, razão pela qual deveriam ser retirados temporariamente da frota oficial até que tais problemas fossem solucionados. Contudo, durante uma diligência oficial, em razão de tais problemas, Francisco perdeu o controle do veiculo que dirigia e acabou destruindo completamente a moto de Mateus, estudante do 3° período de Direito, que estava estacionada na calçada. Mateus, por essa razão, assim que obteve sua inscrição como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados, ingressou, em causa própria, perante este juízo a presente ação, de responsabilidade civil, com fulcro no Art. 37, § 6°, da CF em face de Francisco e da União Federal, com o intuito de ser ressarcido pelos danos causados a sua moto. Em razão disso, pede:…

MUNICIPIO DE LONDRINA RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA E OUTRO(S) FRANCISCO CARLOS DE MELO FILHO WILSON LOPES DA CONCEICAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE" GUILHERME VALLE BRUM E OUTRO(S) UNIÃO - "AMICUS CURIAE" EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC).…

1. Henrique emprestou a Alexandre, Toni e Diogo sua coleção de Direito Civil de Clóvis Beviláqua, a única existente no Brasil, composta de seis volumes, pelo prazo de um ano, e exigiu que Alexandre disponibilizasse um espaço na biblioteca deste para guardar os livros com segurança. Não cobrou pelo empréstimo. Passados dois meses, Henrique descobriu que Alexandre não providenciara o espaço previsto no acordo, e não conseguiu localizá-lo, muito embora tivesse acesso à referida biblioteca,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. _____________, brasileira, viúva, maior, pensionista, RG nº _____ e CPF ___________. capaz, ____________, brasileira, menor com 05 anos de idade, nascida no dia __________; representa por sua genitora, _______________, brasileira, viúva, maior, capaz, pensionista, RG _______ SDS-PE e CPF ___________. _________, brasileiro, menor com 02 anos de idade, nascido no dia …

Santa Vitoria, na Rua Maria Jose Paranaiba, nº 89, Bairro Morumbi, CEP: 38320-000 e FRANCISCO CANINDE DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portadora do RG nº MG-13537681 SSP/MG e inscrito no CPF nº 498.884.126-04, residente domiciliado nesta cidade de Santa Vitoria, na Rua Maria Jose Paranaiba, nº 89, Bairro Morumbi, CEP: 38320-000, por sua advogada que esta subscreve, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor HOMOLOGAÇÃO DE UNIAO ESTAVEL E SUA DISSOLUÇÃO pelos…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal Rubens José dos Santos 1 Resumo Trata o presente trabalho de uma pesquisa que visa analisar os procedimentos da Execução Fiscal e da Execução contra a Fazenda Pública segundo a Teoria Constitucionalista do Processo. Desdobrando a referida análise, será objeto de estudo a reforma da Lei de Execução Fiscal, a suposta inconstitucionalidade da norma do artigo 100, da Constituição…

EXAME OAB - VI - ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004, sem sua autorização, obra em seu terreno para a construção de um prédio que servirá de apoio às…

discutidos estes autos do Apelação nº 0000222-47.2013.8.26.0572, da Comarca de São Joaquim da Barra, em que é apelante MARLENE DO CARMO MORAIS DE OLIVEIRA PERICIN (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…

Juliana Bisol, minha orientadora, por toda a ajuda, paciência e apoio prestados durante esses 2 semestres de elaboração do TCC. A todos aqui mencionados, muito obrigado por me ajudarem a alcançar mais essa conquista. Resumo A presente monografia pretende, em primeiro momento, tratar sobre o precatório, definindo-o e esclarecendo algumas informações sobre o instituto, fazendo uma breve abordagem sobre o histórico, dizendo sobre as aparições nas constituições passadas, citando as…

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ JOÃO FRANCISCO, brasileiro, estado civil, servidor público, portador do RG nº 0000, inscrito sob CPF nº 00000, residente e domiciliado à Avenida Kenedy, xx, Agua Verde, Curitiba, Pr, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, propor a presente CONTESTAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL em face das alegações apresentadas por FABRÍCIO AZARADO, brasileiro, estado civil,…