Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a…

Advogado brasileiro, solteira, advogado, inscrito na OAB/, CPF nº., RG nº. , com escritório profissional na em causa própria, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com sede na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, Recife/PE, CEP 50010-240, podendo ser citada em uma das Varas Públicas da Capital, pelos seguintes motivos de fatos e de direito que passa a expor: I - FATOS Em virtude

RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO FRANCISCO, brasileiro, casado, jogador de futebol, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 862.329.488-04, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº. 1280, Bairro Vila Elisa, Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na…

Estamparia e Ano Bom. Seus bairros nobres são o Centro,Santa Rosa, Verbo Divino, Colonia Cinco, Bairro de Fátima e Jardim Boa Vista. Os bairros mais pobres são os da Periferia Leste do Distrito Sede (Barra Mansa). Seus monumentos principais são a Fazenda da Posse, a sede da prefeitura, o Palácio Barão de Guapi o Jardim das Preguiças e do veado e a Ponte dos Arcos. Os quatro principais rios que cortam o município de Barra Mansa são o Paraíba do Sul, o Barra Mansa o Bananal e oBocaina. …

Centro, Riachão-MA, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO Nos termos do art. 860, do Código Civil e Lei nº 6.015/73, pelos motivos que passa a expor: 1. A Requerente é proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Vereda, Gleba Bacabinha, Data Buritizinho, área de 198,7371ha; perímetro 6.106,66m, objeto da MATRÍCULA N°.: 3.832, fls. -29, Liv.-2T, da Serventia Extrajudicial, desta cidade,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de…

ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA…

no Brasil temos algumas empresas que se destacam no transporte de grãos. No transporte ferroviário temos a ALL- uma empresa com uma malha ferroviária de mais de 21.300 mil quilômetros e ligação direta com os Portos de de Santos, Paranagua, Saõ Francisco do Sul e Rio grande, no Brasil. ALL garante maior agilidade na movimentação de açúcar, fertilizantes, grãos e derivados, provenientes das principais regiões agrícolas do Brasil. No transporte rodoviário temos o grupo G10- é um grupo…

2010. Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2009 JOSÉ SERRA Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Secretário de Desenvolvimento Humberto Rodrigues da Silva Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 2009. OFÍCIO GS Nº 719/09 Senhor Governador, Tenho a honra de…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo de São Francisco B. SÍNTESE DO CASO Trata-se de reclamação proposta por Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, objetivando extinguir, ante a suposta usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, ação civil pública por improbidade administrativa referente a atos praticados durante sua gestão como Prefeito de Joinville. Consta dos autos de origem, que o então prefeito de Joinville teria, em tese, se