TJ SP E Responsabilidade Civil Prefeitura De Mar Lia Deve Indenizar Casal Por Morte Do Filho Artigos JusBrasil

13/4/2015 TJ/SP e Responsabilidade Civil: prefeitura de marília deve indenizar casal por morte do filho | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 13 de abril de 2015 R$ 139,99 R$ 125,99 Aproveite A ds by S peedC hecker A d O ptions TJ/SP e Responsabilidade Civil: prefeitura de marília deve indenizar casal por morte do filho Publicado por George Sarmento - 2 anos atrás A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Marília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 109 mil a um casal que perdeu o filho em acidente causado por buraco no asfalto. O rapaz perdeu o controle da motocicleta e chocou-se contra a guia, o que ocasionou a morte. De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargadora Cristina Cotrofe, ficou comprovado, por meio de fotografias e laudo pericial, o péssimo estado de conservação da rua em que aconteceu o acidente. A magistrada também ressaltou que nada demonstrara que o condutor estivesse dirigindo de forma imprudente para ocasionar o acidente, ficando caracterizado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão administrativa. “Não cabe ao munícipe elaborar ‘mapa mental’ dos buracos para se precaver de acidentes, mas sim à Municipalidade tapá-los ou, ao menos, enquanto não o faz, sinalizá-los e isolá-los”, destacou a relatora. Os desembargadores Osni Souza e Paulo Dimas Mascaretti também participaram do julgamento do recurso, que teve votação

verdade está se referindo a prostituição que é, o caso da fornicação! E que não é, o caso do sexo feito com amor, independente de status religioso ou, civil! Será que nos sabemos a diferença entre, fazer sexo com amor e, fazer sexo com promiscuidade, imoralidade e orgias? Tudo que é feito entre a, ação do amor sadio, não é pecado, incluindo o sexo! Eu creio que o, valor divino estar no, "amor" entre o casal, seja casado ou não em, uma igreja ou, cartório! Não existe casal ou, casamento…

objetivos de um projeto indicam o que será realizado, ou seja, um enunciado claro e preciso da meta. Para esse projeto, o objetivo final é: Casamento Civil de Bárbara e Walter com cerimônia religiosa e festa de comemoração. Premissas As premissas do projeto indicam os fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. Para o Casamento de Bárbara e Walter, serão assumidos como premissas, os seguintes itens: Ausência de…

intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de NOME, QUALIFICAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA Conforme artigo 253, inciso I do Código de Processo Civil, autoriza que a distribuição por dependência quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra ajuizada anteriormente. II- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, afirma, de…

um projeto indicam o que será realizado, ou seja, um enunciado claro e preciso da meta. Para esse projeto, o objetivo final é: Casamento Civil de Bárbara e Walter com cerimônia religiosa e festa de comemoração. 1.1. Premissas As premissas do projeto indicam os fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. Para o Casamento de Bárbara e Walter, serão assumidos como premissas, os seguintes itens: Ausência de…

CONSENSUAL, com fulcro no parágrafo 6º. do art. 226 da Constituição Federal, aduzindo para tanto o que passam a expor: 1 – Que o casal iniciou união de fato no ano de 1999, vindo a contrair matrimônio civil pelo regime da comunhão parcial de bens em data de 27 de abril de 2007, consoante se comprova com o contido na anexa certidão de casamento. 2 – Que o casal proponente não possui mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. 3 –…

nos fatos e fundamentos a seguir elencados: O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia .. de ... de .... Desta união nasceram dois filhos e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA Acordam os requerentes que a Sra. ... voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ..., tudo de acordo com o…

barreiras da desfaçatez. O que de fato ocorreu foi que autora acompanhada de seu companheiro, com que possuía um relacionamento conjugal, conforme comprova o convite de casamento em anexo (doc. 02), adentraram no estabelecimento comercial da ora requerida. Conversaram sobre os móveis expostos, de como ficariam em cada ambiente da sua residência, e após horas de atenção dispensada pela vendedora optaram a compra de uma série de móveis. Acertados os valores, o casal, que…

Responsabilidade civil dos conviventes Nicolau Eládio Bassalo Crispino Professor de Direito Civil da Fundação Universidade Federal do Amapá- UNIFAP Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo - Procurador de Justiça do Amapá - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público/AP SUMÁRIO 1. Considerações iniciais. 2. Conceito de responsabilidade civil. 3. Requisitos para existência da responsabilidade civil. 4. Espécies de responsabilidade civil. 5. A…

1º da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010 , Art 1571 – Inciso IV - § único do Código Civil e Art 24 , § único da Lei 6515 / 77, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir exposto : DO REGIME 1. Que , o casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS , desde o dia 08 de Setembro de 2006 , contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal , sendo que o cônjuge varão já não mais reside no lar antes…