TJ SP E Responsabilidade Civil Prefeitura De Mar Lia Deve Indenizar Casal Por Morte Do Filho Artigos JusBrasil

13/4/2015

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TJ/SP e Responsabilidade Civil: prefeitura de marília deve indenizar casal por morte do filho
Publicado por George Sarmento - 2 anos atrás

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Marília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 109 mil a um casal que perdeu o filho em acidente causado por buraco no asfalto. O rapaz perdeu o controle da motocicleta e chocou-se contra a guia, o que ocasionou a morte.

De acordo com o voto da relatora do recurso, desembargadora Cristina Cotrofe, ficou comprovado, por meio de fotografias e laudo pericial, o péssimo estado de conservação da rua em que aconteceu o acidente.

A magistrada também ressaltou que nada demonstrara que o condutor estivesse dirigindo de forma imprudente para ocasionar o acidente, ficando caracterizado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão administrativa.
“Não cabe ao munícipe elaborar ‘mapa mental’ dos buracos para se precaver de acidentes, mas sim à Municipalidade tapá-los ou, ao menos, enquanto não o faz, sinalizá-los e isolá-los”, destacou a relatora.

Os desembargadores Osni Souza e Paulo Dimas Mascaretti também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime.

Fonte:

BRASIL. TJ/SP | Notícias. Ap. Nº 0001532-64.2011.8.26.0244, rel. Des. Cristina Cotrofe. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15994. Acesso em 18 de out. 2012.

A péssima conservação de estradas e ruas é um problema crônico no Brasil. E não é só questão de infraestrutura, mas de segurança no trânsito. Os acidentes têm provocado lesões graves (muitas vezes irreversíveis) e ceifado a vida de milhares de motoristas. Os