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Teoria Geral do Direito Civil (TGDC)
Giovana Ramos Martins de Oliveira [e-mail] Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva.
GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva.
Código Civil.

Conteúdo Programático
1. Noções introdutórias ao Direito Civil
2. Código de 1916 e o código de 2002
3. Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil
4. Pessoas naturais
5. Incapacidades
6. Cessação da incapacidade
7. Direitos da Personalidade
8. Pessoa Jurídica
9. Domicílio da Pessoa Jurídica
10. Bens

1 – Direito Civil
É o ramo do direito que estuda as relações jurídicas exercidas entre os particulares (pessoas físicas ou naturais e pessoas jurídicas de direito privado).

2 – Direito objetivo e direito subjetivo
a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa sociedade.
É a norma agendi.
b) Dir. subjetivo → é a faculdade de agir de cada indivíduo na busca do seu direito.
É a facultas agendi.

3 – Direito público e direito privado
a) Dir. público → é o que disciplina os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos.
Ex: Dir. Constitucional, Dir. Administrativo, Dir. Penal, Dir. Processual, Dir. Internacional, Dir. Ambiental, etc.
b) Dir. privado → é o conjunto de preceitos reguladores das relações dos indivíduos entre si (particulares).
Ex: Dir. Civil, Dir. Comercial, Dir. Consumidor, Dir. Trabalho, etc.

Cap II. Pessoa Natural ou Física

1 – Conceito:
- É o ente físico suscetível de direitos e obrigações
- Teixeira de Freitas: “É o ente de existência visível”.