A responsabilidade civil e a gradação da indenização do dano moral

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o dano moral, bem como as suas peculiaridades. O método que se escolhe para chegar ao valor do dano moral. Este artigo trata do dano moral no sistema jurídico brasileiro, no âmbito das leis brasileiras e na Constituição Federal de 1988. Palavras-Chave: DANO MORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ABSTRACT This article, targeting a study of how doctrinaire understanding moral damages in the context of civil liability, as well as the undoubted forms that rely upon the judiciary to judge and apply the law to this case. Analyzes the development of compensation through the variants that arise within the legal framework, the ways of studying arithmetic and accounting for moral damages, as well as their peculiarities. The method that you choose to get the value of the damage. This article deals with the moral damage in the Brazilian legal system, under Brazilian law and the Constitution of 1988. Keywords: MORAL DAMAGES,

RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O presente estudo tem por objetivo pesquisar um tema jurídico inserido na Responsabilidade Civil: o Dano Moral e a gradação da indenização. Apresentaremos os conceitos de responsabilidade civil e dano moral de acordo com alguns estudiosos, sua finalidade e os principios que norteiam a reparação por dano moral, Procuramos abordar a problemática da fixação do valor indenizatório nas ações reparatórias por dano…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no…

Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, FRANCISCO DANTAS, brasileiro, solteiro, maior, aposentado, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Recife(PE), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 555.444.333-22, para, face à sentença penal condenatória transitada em julgado, com fulcro no art. 63 e segs. do Código de Processo Penal, art. 91, inc. I do Código Penal, art. 475-N, inc. II, do Código…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 68.418.433/0001-03, por seu advogado conforme instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA que lhe move CARMEM VALÉRIA DE CARVALHO PALMIERI PEIXOTO, já qualificada, para apresentar sua contestação dentro do prazo legal na forma do que dispõe o artigo 191 do Código de…

possibilidade de que a indenização por danos morais pudessem representar valor superior à compensação pelo dano efetivamente sofrido, de forma a punir/desestimular o agente, estaríamos diante de verdadeira punição criminal, matéria absolutamente estranha ao Direito Civil e ao instituto da responsabilidade civil, contrariando-se, portanto, o princípio constitucional da legalidade. Nesse sentido, a indenização deve ater-se à extensão do dano, sem nunca extrapolar o real prejuízo sofrido…