A responsabilidade civil e a gradação da indenização por dano moral

RESUMO
A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

O presente estudo tem por objetivo pesquisar um tema jurídico inserido na Responsabilidade Civil: o Dano Moral e a gradação da indenização. Apresentaremos os conceitos de responsabilidade civil e dano moral de acordo com alguns estudiosos, sua finalidade e os principios que norteiam a reparação por dano moral, Procuramos abordar a problemática da fixação do valor indenizatório nas ações reparatórias por dano moral com base no Código Civil.

Palavras-chave: Dano Moral. Gradação. Indenização. Responsabilidade Civil.

1.CONSIDERAÇOES INICIAIS

O presente trabalho versa sobre tema extremamente polêmico. Apesar de ser um tema atual e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório.
Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr, em seu livro Introdução ao Estudo do Direito (1991:25) confessa que "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele”.
A reparação do dano moral envolve, por sua própria natureza, e em qualquer tempo e lugar, uma dificuldade séria em se estabelecer um equivalente patrimonial ao sofrimento experimentado pela vítima. A máxima "a dor não tem preço" sintetizava a tônica dos argumentos contrários à reparação, teoria majoritária no Brasil em um passado bastante recente. Mas a tese da reparabilidade foi paulatinamente ganhando força; principalmente graças à constatação de que a dificuldade verificada no que tange à fixação do quantum ressarcitório não poderia servir de empecilho, como vinha