A quantificação do dano na responsabilidade civil médica

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

Mateus Veloso Viana1; Cláudia Maria de Amorim Viana2

Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade civil médica e a problemática da quantificação do dano por parte do julgador, delimitando cada modalidade danosa e os critérios a serem utilizados para a fixação da indenização devida à vítima. Palavras-chave: responsabilidade, médica, dano, quantificação.

Abstract: This article analyzes medical responsibility and the problems of quantification of damage on the part of judgemental, delimiting each form damaging and criteria to be used for the determination of damages due to the victim. Keywords: responsibility, medical, damage, quantification.

Sumário. Introdução; 1. Elementos da responsabilidade civil; 2. A responsabilidade civil médica; 3. Função da responsabilidade civil; 4. O dano e sua quantificação; 4.1. O dano material; 4.1.1. Indenização por incapacidade laborativa ou morte; 4.2. O dano moral; 4.3. O dano estético; 4.4. A perda de uma chance; 4.5. A culpa concorrente e a gradação da culpa na quantificação do dano; Considerações finais; Referências bibliográficas.

1

Graduando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa.

2

Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor da faculdade Ruy Barbosa e UCSal; Doutoranda pela Universidad Del Museu Social Argentino.

2

Introdução

As relações humanas, são fontes de constituição de vínculos de direitos e deveres entre as pessoas, constituindo assim normas de convivência em sociedade, onde havendo a ruptura destes vínculos sem o devido cumprimento das obrigações se reparatório. Neste âmbito o trabalho analisa a relação médico-paciente, um vínculo contratual formado com o intuito do recebimento de uma prestação profissional voltada à prevenção ou reparação do estado de saúde, efetivação de melhorias estéticas, permitindo ao paciente a busca pela saúde física e mental. O estudo da responsabilidade civil médica é demasiadamente