proteção do meio ambiente

Aula 01 Curso: Direito Ambiental p/ AGU - Procurador Federal Professor: Rosenval Júnior 807.860.062-34 - isabela bentes de lima Direit o Ambient al Procurador Federal - AGU Prof. Rosenval Júnior A pr ot e çã o do m e io a m bie nt e na Const it uiçã o Fe de r a l de 1 9 8 8 . SUM ÁRI O PÁGI N A Pr ot e çã o do M e io Am bie nt e na CF/ 8 8 2 - 37 M EM OREX do a r t . 2 2 5 38 Que st õe s com e nt a da s 39 - 78 List a de que st õe s + ga ba r it o 79 - 96 43260068708 Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br 807.860.062-34 - isabela bentes de lima Página 1 de 97 Direit o Ambient al Procurador Federal - AGU Prof. Rosenval Júnior Const it uiçã o Fe de r a l de 1 9 8 8 e o m e io a m bie nt e A Const it uição Federal de 1988 foi a prim eira das Const it uições brasileiras a dedicar um capít ulo exclusivo para t rat ar especificam ent e sobre o m eio am bient e. O art . 225 t raz as diret rizes do direit o am bient al. No ent ant o, a abordagem am bient al da CF/ 88 não fica rest rit a a esse art igo, est ando present e ao longo de t oda a Cart a referências à prot eção e defesa do m eio am bient e. Vam os iniciar o est udo com as com pet ências, m as ant es v am os ver a classificação dos bens públicos. Em seguida analisarem os os disposit ivos do art igo 225, o m ais im port ant e em m at éria am bient al. Be ns Públicos Am bie nt a is Cla ssifica çã o dos be ns públicos qua…

1 APOS TILA NÚMERO 1 APOS TILA DE COMENTÁRIOS A ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL Artigos Comentados por Inú meros Ju ri stas e Compi lados por Mariângela Guerrei ro Mi lhoran za (todos os comentários foram pub licados no site Págin as de Di reito e no CD Datadez) 2 OBSERVAÇÕ ES SOBRE O PRIMEIRO PONTO DA MATÉRIA: NOÇÕES G ERAIS: DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL – Prof. Mariân gela Guerrei ro Milhoran za Doutoranda em Di reito p ela PUCRS, Mest re em Di reito pela…

duas espécies: as de direito privado e as de direito público. Estas espécies são elencadas pelo Código Civil de 2002, disposto no artigo 40, e suas subespécies nos artigos 41 e incisos, 42 e 44 e incisos. Para seu nascimento, também, há necessidade de seguir requisitos. Alguns deles é a vontade entre as partes para fazer nascer aquela sociedade, isto é, estamos diante do principio da autonomia de vontade; além de seguir as condições legais para o nascimento da empresa, se…

181, de autoria de Ruy Barbosa. O decreto pro mulgou a lei do casamento civil, que considerava como único casamento válido o realizado pelas autoridades civis. O referido decreto vigorou até a promulgação do Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071/16), em que se manteve o patriarcalismo, no qual o homem era tido como o chefe da família, incluindo a mulher casada no rol dos indivíduos relativamente incapazes. A legislação civil àquela época consagrava o casamento como o único instituto…

ão de serviç os. Há a separaç ão ent re a relaç ão jurídic a e a relaç ão mat erial. Relaç ão jurídic a: c ont rat o de emprego ent re a empresa f ornec edora ou t erc eirizant e c om o empregado t erc eirizado. Relaç ão mat erial: c ont rat o de prest aç ão de serviç os ent re o empregado t erc eirizado e a empresa t omadora ou c lient e (f ormalizado pelo c ont rat o de prest aç ão de serviç os exist ent e ent re a empresa t omadora e a empresa t erc eirizant e). O empregado t…

literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o viés do autor, a fim de determinar as implicações cíveis na delitualidade dos crimes cibernéticos. Ante a escassa presença de material didático sobre o assunto, foi buscada junto à experiência internacional base técnica e teórica para as constatações tecidas nesse trabalho. Palavras-chave: Internet. Cibernético. Direito Civil. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The importance of the…

Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de capacidade civil, é correto afirmar: a) no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente,…

nos termos do Art.187 CC, “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes Por outro lado, o princípio de socialidade atua sobre o direito de contratar em complementaridade com o de eticidade, cuja matriz é a boa-fé, a qual permeia todo o novo Código Civil. ETAPA 2 1 Relatorio : O adquirente pode sim reclamar abatimento do preço; Segundo a obra…

PROGER ou fundos de financiamento Dinheiro emprestado pela família sem custo Equipamentos cedidos por amigos para compor a infra-estrutura do negócio Economia pessoal Consórcio ou leasing Investidor Anjo Capital de Risco Incubadoras 2- Estude os tipos de sociedade que constam no capítulo 9 (p.211-214) e relacione as colunas abaixo: 1 Sociedade Simples 2 Sociedade Empresária 3 Sociedade Limitada 4 Sociedade por Ações 5 Sociedade Estrangeira 6 Sociedade Cooperativa 7 Associações 8…

1- De o conceito de: Ética:a ética e algo que busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano. Cidadania: E o conjunto dos direitos e deveres civis, politicos e sociais estabelecidsna constituição que usufruem os cidadãos em determinada época. Moral: conjunto de costumes de uma determinada região ou cultura. Direito: conjunto de códigos, nomes, leis que regulam as relações humanas. 2- como se classificam os direitos de cidadania? defina-os R: Os direitos de cidadania see…