Responsabilidade Civil E Responsabilidade Civil No Direit

principais leis existentes no Brasil e seus efeitos na vida das pessoas. Do nascimento à morte, enfrentamos diversas situações que provocam reflexos no campo jurídico: a obtenção de autorização para viajar desacompanhado dos pais; a conquista da maioridade civil e penal (aos 18 anos); o aluguel de um imóvel; o financiamento para compra de automóvel; a contratação de seguro-saúde; a celebração do casamento; o registro de uma patente; a constituição de sociedade; a contratação de empregado…

Vade Mecum Estrangeiro INTRODUÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS Apostilas e Resumos Banco de Questões Concursos ABERTOS Editais e Programas Palavras Cruzadas Provas de Concursos Questões Comentadas SERVIÇOS SEJA ASSINANTE De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômic organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulaçã de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo…

sobre as futuras leis, em especial as que dizem respeito à tecnologia. Nesse sentido, tivemos a consulta pública sobre o Marco Civil1, assim como a consulta pública sobre a nova Lei de Direitos de Autor. Mas por que a importância de um “Marco Civil”? Na realidade, a incerteza jurídica é o grande problema. Assim como existem direitos fundamentais, como direito de imagem, direito de autor, direito a privacidade, honra, intimidade etc., também existe direito à liberdade de expressão, de acesso

S TU DOS , LI V R OS , E R E P OR TA GE N S I MP OR TA N TE S P A R A O E S TU DA N TE DE DI R E I TO. U MA DE S COB E R TA E M CA DA E S TÁ GI O DO CU R S O. A N Ú N CI OS Empregos Construção Civil www.Catho.com.br/Construção+Civil Empregos P/ Tecnólogo, Desenhistas, Engenheiros de Construção Civil. S E GU N DA - F E I R A , OU TU B R O 08 , 2 01 2 0 Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor 07

legislador condicionou a sua concessão ao “requerimento da parte”. O entendimento majoritário é pela sua não concessão de ofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou seja, na literalidade do artigo, nos princípios norteadores do direito processual civil e na imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial, porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos…

Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007 a 2008 Representantes Representantes Governamentais (titulares) Governamentais (suplentes) Casa Civil da…

Princípios do direito societário 4) Liberdade de associação André Luiz Santa Cruz Ramos..............................................................................16 5) Autonomia patrimonial da pessoa jurídica e Limitação e subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais Áurea Moscatini....................................................................................................19 6) Princípio majoritário e a Proteção do sócio minoritário Pedro H.…

acordo c om o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Art. 144 - A s egurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos s eguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de b ombeiros militares. O direito à seguranç a está assegurado pela…

Saint-Simon, conclui que, em cada país, o gover no e a burocracia oficial são apenas uma fachada. A so ciedade poderia viver perfeitamente sem essa fachada, poderia dispensar-se o luxo de um rei, de uma família real, dos nobres, dos altos dignatários civis e m ilitares, desde que mantivesse os seus industriais e homens dos ofícios, os seus agricultores, os seus negociantes, os seus banqueiros, porque o verdadeiro poder , o verdadeiro governo da nação, está nos homens que…

Compêndio de introdução à ciência do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso…