Responsabilidade Civil E Responsabilidade Civil No Direit

04/02/2013 DIREITO CIVIL Textos Doutrinários 1-“Contratos – Princípios Gerais Tendências do Direito Contratual Contemporâneo... - Impacto no C.D.C..” HUMBERTO THEODORO JUNIOR RT 765/11-33 2-“Evolução Contemporânea do Direito Contratual”.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

cognição exauriente. Em relação a Competência, quando for antecedente à ação de conhecimento, a ação cautelar deve ser proposta perante juiz competente para a ação de conhecimento, como diz a parte final do caput do art. 800 do Código de Processo Civil. O ajuizamento dessa cautelar previne o juízo para a ação principal, de modo que a cautelar preparatória fixa a competência para a discussão da causa como um todo. Assim, se a ação cautelar for proposta perante juízo relativamente…

Direit o Pr oce ssual Penal 19/08/ 14 Introdução ao Dir eito Processual Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. …

mandato anexo (doc. 01), com fulcro no Art. 5º da Constituição Federal, incisos V e XXXIV e seguintes, e ainda com arrimo nos artigos 3º, inciso I artigo 14 e artigo 186 e 927 da Lei nº. 5.869 de 11 de janeiro de 1973 que instituiu o Código de Processo Civil e a Lei nº. 8.078 de 11 de janeiro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor e o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 que instituiu a Gratuidade Judiciária aos Necessitados e demais dispositivos pertinentes da legislação…

entre outros. Neste ínterim ratifica o saudoso mestre Hely Lopes “O Processo Administrativo é o gênero, que se reparte em várias espécies, dentre as quais as mai freqüentes apresentam-se no processo disciplinar e no processo tributário ou fiscal.”(Direit Administrativo Brasileiro; 2007; p68. Neste sentido entende-se que o processo administrativo é a forma pela qual a Administração Pública registra seus atos, controla seus agentes públicos ou decide as controvérsias com os administrados…

conteúdo jurídico. 1.5 Evolução histórica do Direito Penal 1.6 O Direito Penal Brasileiro, sua evolução histórica e influências. 1.7Direito Penal e os Direitos Humanos 2. A Teoria da Lei Penal: 2.1 Objetivos e finalidade do Direito 2.2 Fontes do Direit Penal: material, formal – conceito 2.3 Características das normas Penais. 2.4 Classificação das normas Penais. 2.5 Da Norma Penal em branco. 2.6 Integração da norma Penal. 3.Princípios Informadores do Direito Penal: 3.1…

abusos. Quando se trata do tema “tráfico e da exploração sexual de meninos e meninas”, é comum haver preocupação com as vítimas, que precisam ser resgatadas, e com os que lucram de alguma forma, os quais devem ser punidos. No entanto tem muita responsabilidade no incremento dessa atividade criminosa aquele que não sente pudor de alimentar o comércio de seres humanos em formação, com fins libidinosos. A base jurídica para o tratamento da questão da exploração sexual de crianças e…

MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador(a): Paulo Rezende Mergulhão PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE…

Direitos Humanos). 6 RESUMO A presente pesquisa aborda a atividade policial militar frente a Lei no 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade, no qual o agente poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente. Enfatizou-se a responsabilidade administrativa, pois esta serve como um controle para a administração miliciana para reprimir condutas inaceitáveis daqueles profissionais que tem o dever de zelar pelos cidadãos. Como sabemos, o serviço…